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O que saiu em Migalhas sobre

quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Marco civil da internet - neutralidade de rede e liberdade de expressão

A relação entre neutralidade de rede e liberdade de expressão no Brasil, analisando a lei 12.965/14.

... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de Informação e Liberdade de Expressão. Rio de Janeiro: Renova, 1999. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 16 de março de 2023

Vamos voltar a falar sobre a fundamentação da decisão que recebe a denúncia?

Para ser fundamentada, uma decisão não precisa ser extensa (é possível, de forma objetiva, rebater os argumentos das partes a fim de deixar evidenciado de que todos foram considerados na conclusão do juiz).

... 15/2/2019). 2 CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e Constituição: princípios constitucionais do processo penal. 6. ed., rev. e ampl., São Paulo: Saraiva, 2014, p. 232. 3 Idem. 4 GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Extinção da punibilidade por ato de improbidade administrativa de pessoa processada há quatro ou mais anos sem sentença condenatória

Ações de improbidade em andamento no primeiro grau e prescrição intercorrente.

... verdadeira unidade" CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho DE. Processo Penal e Constituição. São Paulo: Saraiva. Edição do Kindle (Locais 4246-4252). 2- Nesse sentido: STF, Plenário, Inq 1.055 QO, DJ 24.5.1996. 3- PIRES, Antonio Cecílio Moreira Pires. A...