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O que saiu em Migalhas sobre Luis Gustavo Grandinetti Castanho De Carvalho

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de julho de 2023

Os reflexos do pacote anticrime nos crimes de estelionato e “estelionato judiciário”

Entendemos ser coerente a obrigatoriedade da representação da vítima para que seja oferecida a denúncia após apuração da justa causa, que é uma condição de procedibilidade, posto que em se tratando de um crime meramente patrimonial, nos par...

Entendemos ser coerente a obrigatoriedade da representação da vítima para que seja oferecida a denúncia após apuração da justa causa, que é uma condição de procedibilidade, posto que em se tratando de um crime meramente patrimonial, nos par...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Da confissão no acordo de não persecução penal

A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.

Dentre as diversas inovações trazidas pela lei 13.964/19 - “Pacote Anticrime”, destacamos o acordo de não persecução penal (ANPP), agora previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal (CPP). Trata-se de mais um instrumento da justiç...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de julho de 2020

O direito à imagem e seus contornos na jurisprudência

A análise dos parâmetros que os tribunais têm seguido na proteção e mitigação do direito à imagem.

A análise dos parâmetros que os tribunais têm seguido na proteção e mitigação do direito à imagem.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de outubro de 2018

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.

O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.