O que saiu em Migalhas sobre Luis Gustavo Grandinetti Castanho De Carvalho

Entendemos ser coerente a obrigatoriedade da representação da vítima para que seja oferecida a denúncia após apuração da justa causa, que é uma condição de procedibilidade, posto que em se tratando de um crime meramente patrimonial, nos par...

A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.

A análise dos parâmetros que os tribunais têm seguido na proteção e mitigação do direito à imagem.

O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.