TUDO SOBRE

Uma das normas institui comissão de ética do órgão.
A lei 12.562, publicado no DOU de hoje, 26, regulamenta o inciso III do art. 36 da CF/88, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o STF.
O brilhante jurista Saulo Ramos, criador da AGU, será homenageado neste mês de setembro em seminário promovido pela instituição.
No STF, representando a Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, autora da ação, o advogado Luís Inácio Lucena Adams da banca Tauil & Chequer Advogados afirmou que a ampliação do rol cria uma situação de instabilidade que afeta o equilíbrio do setor. Segundo ele, o aumento de riscos - como o crescimento da população idosa - impõe a necessidade de maior aporte de recursos, o...