TUDO SOBRE
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A defesa afirma que, em consequência, o juiz Federal perdeu imparcialidade para julgar o ex-presidente.
As regras das eleições de 2022 foram definidas pelo Poder Legislativo e caberá ao TSE zelar pela aplicação dessas regras.
Após uma década, a norma também passou a ser aplicada para proteger outras pessoas em situação vulnerável.