O que saiu em Migalhas sobre

Procurador do Estado de Alagoas, Doutorando pela Universidade de Brasília - UnB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Membro do IBDP, da ANNEP e da IAPP.

A atuação da advocacia pública é essencial na prevenção de litígios e controle de juridicidade em contratos administrativos, garantindo decisões alinhadas ao ordenamento jurídico, sem substituir as competências do gestor público.

A implementação da Administração Pública digital no cenário brasileiro apresenta, ainda, intensos desafios, especialmente pela dificuldade de democratização ampla do acesso à internet e as limitações de determinados Entes federados, especia...

Jurisdição é soberania. A soberania tornou-se digital, os dados digitais tornaram-se globais e com tendência à descentralização, mas a jurisdição segue sem estabelecer mecanismos para governança ética dos dados da justiça.