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O que saiu em Migalhas sobre Luis Otavio

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 5 de setembro de 2003

Decisão de Juiz provoca confusão

Veja o que os senadores disseram sobre a liminar.

Veja o que os senadores disseram sobre a liminar.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 11 de janeiro de 2007

MIGALHAS nº 1.572

Quinta-feira, 11 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.572 - Fechamento às 11h.  "Os advogados são homens que alugam suas palavras e sua fúria." Marcus Valerius Martialis (40-101)   OAB nacional A OAB nacional informa que Cezar B...

MIGALHAS nº 1.572
TV Migalhas
TV Migalhas
quarta-feira, 24 de março de 2021

Governos podem ser responsabilizados por empresas que fecharam durante a pandemia?

De acordo com o artigo 486 da CLT, se ocorrer uma paralisação temporária ou definitiva motivada por autoridade municipal, estadual ou Federal, e essa paralisação impossibilitar a continuidade da atividade empresarial, cabe aí eventual indenização por parte do governante responsável. Com a situação atual da pandemia, com localidades inclusive em lockdown, cabe a aplicação deste artigo? Em entrevis...