O que saiu em Migalhas sobre Luis Paulo
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sexta-feira, 27/7/2018

Poder de Polícia e Direito Ambiental

Rodrigo Jorge Moraes

O Poder de Polícia Administrativo somente restaria concretizado quando do exercício de ações preventivas da Administração Pública ou também estaria materializado quando do seu agir repressivo (a posteriori)?

...do SISNAMA". (SIRVINSKAS. Luis Paulo, Manual de Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo : Saraiva. p. 312).   13 - Notadamente para a questão ambiental, os incisos III, IV, VI e VI, muito embora há ligação direta ou indireta...
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terça-feira, 8/7/2008

Reserva legal do Código Florestal: instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável

O tema que se apresenta neste trabalho tem sido objeto de discussões no meio jurídico ambiental e agrário, porém percebemos que a discussão sobre reserva legal florestal se atém aos percentuais que a lei determina como área não utilizável, ...

O tema que se apresenta neste trabalho tem sido objeto de discussões no meio jurídico ambiental e agrário, porém percebemos que a discussão sobre reserva legal florestal se atém aos percentuais que a lei determina como área não utilizável, ...
Reserva legal do Código Florestal: instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável
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segunda-feira, 2/10/2006

A relevância das decisões administrativas nos Crimes Ambientais.

Atualmente, existem várias contradições e discussões em relação à responsabilização em condutas lesivas ao meio ambiente. Tal fato é justificado pelo conteúdo da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, que descreve condutas que implicam r...

Atualmente, existem várias contradições e discussões em relação à responsabilização em condutas lesivas ao meio ambiente. Tal fato é justificado pelo conteúdo da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, que descreve condutas que implicam r...
A relevância das decisões administrativas nos Crimes Ambientais.
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terça-feira, 26/10/2004

Meio Ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada...

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada...
Meio Ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
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