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O que saiu em Migalhas sobre Luis Paulo Aliende Ribeiro
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro
STF define que cartórios não têm personalidade jurídica própria. Responsabilidade civil recai subjetivamente sobre tabeliães e objetivamente sobre o Estado, conforme Lei 8.935/1994 e alterações de 2016.
... meses.
Nas lições de Luis Paulo Aliende Ribeiro1, do texto constitucional se extraem quatro diretrizes básicas:
A natureza pública da função notarial e de registro e a imperatividade de sua delegação pelo Poder Público ao particular para seu exercício...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial
O STF, ao estabelecer o tema 777, RE 842846, determinou responsabilidade direta e objetiva do Estado por danos causados na atividade notarial. Tabeliães agindo em nome do Estado podem ser responsabilizados, com direito de regresso em caso d...
... meses.
Nas lições de Luis Paulo Aliende Ribeiro1, do texto constitucional se extraem quatro diretrizes básicas:
A natureza pública da função notarial e de registro e a imperatividade de sua delegação pelo Poder Público ao particular para seu exercício...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Magistrado autorizou cerimônia de casamento durante fase vermelha do plano SP
A cerimônia ocorreria um dia antes do fim da fase vermelha para os estabelecimentos comerciais, segundo o plano SP.
O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJ/SP, autorizou a realização de cerimônia de casamento de noivos que estava marcada para o dia 27/12, data na qual todos os estabelecimentos comerciais estavam na fase vermelha do plano São Paulo. O magistrado...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de abril de 2016
Tribunal de Justiça exige que Estado pague os precatórios tal como decidiu o Supremo
Trata-se de um grande avanço levado a efeito pelo TJ/SP.
Trata-se de um grande avanço levado a efeito pelo TJ/SP.