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O que saiu em Migalhas sobre Luisa Bottrel

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 23 de junho de 2021

MIGALHAS nº 5.128

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de junho de 2021.

MIGALHAS nº 5.128

Migalhas de Peso

terça-feira, 8 de abril de 2014

Da ilegalidade de prisões em flagrante efetuadas na esfera policial sob alegação genérica de cometimento de crimes contra as relações de consumo

Urge que todos os agentes envolvidos atuem de modo mais efetivo no sentido de coibir abusos contra os cidadãos, pois, ao se tolerar tal estado de coisas, restará degenerado o próprio espírito das normas de proteção ao consumidor.

O presente artigo busca apontar ilegalidades que vêm sendo perpetradas por agentes policiais que, sob alegação de cometimento de crime contra as relações de consumo, mormente aqueles descritos no art. 7º da lei 8.137/90, dão voz de prisão...