O que saiu em Migalhas sobre Luiz Alberto David Araujo
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Luiz Alberto David Araujo

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terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... Vidal Serrano Nunes Jr. e Luiz Alberto David Araújo, para quem o período diurno não pode ser superior a 12 horas, sob pena de se conferir uma proteção menor ao período de repouso das pessoas, justamente aquele que o constituinte pretendeu proteger com maior...
Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?
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quarta-feira, 5/12/2018

Processo transgenitalizador: estado civil, necessidade de anuência e dever de informação da condição de transgênero

Não há dúvidas de que o direito à vida da pessoa, sua dignidade, integridade e higidez devem prevalecer quando contrapostos com a proteção a um conceito clássico de família e com a boa-fé que há de incidir nessa seara.

...constrangimentos ao cônjuge4, enquanto Luiz Alberto David Araújo posiciona-se no sentido de que os direitos dos transexuais não seriam absolutos, havendo de prevalecer o direito de família quando do conflito entre...
Processo transgenitalizador: estado civil, necessidade de anuência e dever de informação da condição de transgênero
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quarta-feira, 4/7/2018

Mudanças na lei de agrotóxicos

Talvez a solução seja simples: os órgãos públicos federais encarregados da autorização precisam contratar (mais) pessoal especializado, a fim de atender à demanda atual.

...gerações.   Conforme expõe Luiz Alberto David Araújo, a defesa do meio ambiente é um princípio constitucional e está inserido (ao lado de outros vetores, ou princípios, art.170, CF), no regramento do Estado e dos...
Mudanças na lei de agrotóxicos
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quinta-feira, 23/6/2016

MIGALHAS nº 3.889

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de junho de 2016.

...social O jurista brasileiro Luiz Alberto David Araújo, doutor em Direito Constitucional pela USP, estará em Curitiba dias 24 e 25/6 para ministrar aulas sobre "A Proteção Constitucional dos Grupos Vulneráveis", como...
MIGALHAS nº 3.889
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segunda-feira, 20/6/2016

MIGALHAS nº 3.886

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de junho de 2016.

...Direito Constitucional, Luiz Alberto David Araújo estará em Curitiba/PR, dias 24 e 25/6, para proferir duas aulas na sede da Academia. O evento faz parte do cronograma regular da pós-graduação em "Direito Constitucional"...
MIGALHAS nº 3.886
/quentes
sexta-feira, 17/7/2015

Academia Brasileira de Direito Constitucional completa 15 anos

Fundada por acadêmicos da PUC/PR se tornou referência em estudos de Direito Constitucional no Brasil, e organiza um dos maiores e mais importante eventos de Direito Constitucional do Brasil e do mundo, o Simpósio Nacional de Direito Constit...

...Barroso, Luiz Alberto Blanchet, Luiz Alberto David Araújo, Luiz Edson Fachin, Marçal Justen Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Paulo Bonavides, Paulo de Barros Carvalho, Paulo Saraiva, Regina Maria Macedo Nery Ferrari,...
Academia Brasileira de Direito Constitucional completa 15 anos
/amanhecidas
quarta-feira, 8/7/2015

MIGALHAS nº 3.652

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de julho de 2015.

...Constitucional O professor Luiz Alberto David Araújo, da PUC-SP, estará em Curitiba para ministrar aulas especiais no curso de pós-graduação de Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito...
MIGALHAS nº 3.652
/amanhecidas
quinta-feira, 23/10/2014

MIGALHAS nº 3.480

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de outubro de 2014.

...dos Advogados", no RJ. Luiz Alberto David Araújo, da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, participa, hoje e amanhã, da "VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália", em Foz do...
MIGALHAS nº 3.480
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 27/2/2014

A pessoa jurídica consumidora e o direito à imagem

O colunista aborda o tema da pessoa jurídica consumidora e as garantias constitucionais do direito à imagem.

...Horizonte: Del Rey, 1996. 2Diz o professor Luiz Alberto David Araújo que o direito à imagem possui duas vertentes: a primeira delas é a relativa à reprodução gráfica, como o retrato (fotografia), o desenho, a filmagem....
A pessoa jurídica consumidora e o direito à imagem
/coluna/civilizalhas
quarta-feira, 12/2/2014

A fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/2008

O colunista analisa a fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/08.

...aplicação do direito, p. 5. 2Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, Curso de direito constitucional, p. 133.
A fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/2008
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quarta-feira, 4/4/2012

MIGALHAS nº 2.848

Quarta-feira, 4 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.848 - Fechamento às 10h50. "A paixão faz com que muitas vezes condenemos em uns o que aprovamos em outros." Quesnel Pauta Ministro Peluso confirma julgamento de recursos que discu...

...eminentes constitucionalistas Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior, em seu Curso de Direito Constitucional, no sentido de que tal primado deve ser "obtemperado sob os parâmetros do princípio da...
MIGALHAS nº 2.848
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 23/2/2012

Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais

Por que as próprias companhias prestadoras dos serviços essenciais não podem fazer o corte, a não ser em circunstâncias muito especiais?

...explicam os professores Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior: "O princípio da eficiência tem partes com as normas de 'boa administração', indicando que a Administração Pública, em todos os seus setores,...
Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais
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terça-feira, 27/9/2011

O princípio como norma jurídica e o uso da proporcionalidade para sua aplicação

André Motoharu Yoshino e Ricardo Kanashiro Syuffi Soares

A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis.

...Vidal Serrano Nunes Junior e Luiz Alberto David de Araújo, em obra conjunta de Direito Constitucional, ensinam que o magistrado deve se apoiar na proporcionalidade para buscar um meio razoável de aplicar a norma no caso...
O princípio como norma jurídica e o uso da proporcionalidade para sua aplicação
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segunda-feira, 6/6/2011

Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"

Veja quem faturou a obra coletiva "Estudos de Direito Público" (889p.), coordenada por Marco Aurélio Borges de Paula e Rachel de Paula Magrini.

...protecção (cfr. os estudos de Luíz Alberto David Araújo e de Rodrigo Gava) dos direitos fundamentais. Em jeito de conclusão, o presente livro oferece um roteiro informado sobre alguns dos principais problemas do direito...
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"
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segunda-feira, 7/2/2011

TJ/SP reinicia Curso "Aulas Magnas"

Na última sexta-feira, 4/2, o TJ/SP deu sequência, no Fórum João Mendes Júnior, ao curso Aulas Magnas – Atualização Permanente, iniciado em setembro de 2010, dirigido a servidores e magistrados da capital. O objetivo é promover a capacitaçã...

...brilhantes constitucionalistas do país: Luiz Alberto David Araújo. O professor Luiz Araújo agradeceu às palavras do desembargador Malheiros e ao convite do juiz Gilson Delgado Miranda. Ele começou anunciando o caráter...
TJ/SP reinicia Curso "Aulas Magnas"
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quarta-feira, 5/5/2010

Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"

Concorra a um exemplar da obra "Estudos de Direito Público" (Cepejus – 889p.), coordenado por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini. Participe !

Sorteio de obra   A obra "Estudos de Direito Público" (Cepejus – 889p.), coordenada por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Pa...
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"
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sexta-feira, 17/10/2008

Contratação de deficientes pelo setor da Construção Civil – limites às ações afirmativas do Estado

Carlos Eduardo Moreira Valetim

A título de breve intróito, cumpre afirmar que as despretensiosas reflexões que se pretende trazer são originárias de notabilíssima decisão exarada, em setembro passado, pela 2ª Turma do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho1, que entendeu,...

A título de breve intróito, cumpre afirmar que as despretensiosas reflexões que se pretende trazer são originárias de notabilíssima decisão exarada, em setembro passado, pela 2ª Turma do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho1, que entendeu,...
Contratação de deficientes pelo setor da Construção Civil – limites às ações afirmativas do Estado
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quarta-feira, 19/12/2007

Resultado do Sorteio de obra "Revista do Advogado"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear 10 exemplares da obra "Revista do Advogado – 6ª. Edição" (184 p.), escrita por diversos juristas e especialistas e gentilmente oferecida pela AASP - Associação dos Advogados ...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear 10 exemplares da obra "Revista do Advogado – 6ª. Edição" (184 p.), escrita por diversos juristas e especialistas e gentilmente oferecida pela AASP - Associação dos Advogados ...
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quarta-feira, 5/12/2007

Lançamento da 6ª Edição da Revista do Advogado

Lançamento Direitos da pessoa com deficiência é tema da Revista do Advogado Data: 5/12 Local: SP - sede social da AASP, (r. Álvares Penteado, nº 151) Horário: 19h A sexta e última edição deste ano da "Revista do A...

Lançamento Direitos da pessoa com deficiência é tema da Revista do Advogado Data: 5/12 Local: SP - sede social da AASP, (r. Álvares Penteado, nº 151) Horário: 19h A sexta e última edição deste ano da "Revista do A...
Lançamento da 6ª Edição da Revista do Advogado
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terça-feira, 11/9/2007

Publicação dos Atos Oficiais – a plena satisfação do princípio constitucional da publicidade

Luciano Gomes Carrilho

Há muito deixou de prevalecer em nossos tribunais e perante os grandes doutrinadores em matéria de direito constitucional e administrativo a tese segundo a qual os princípios constitucionais reguladores de nosso ordenamento teriam força de ...

Há muito deixou de prevalecer em nossos tribunais e perante os grandes doutrinadores em matéria de direito constitucional e administrativo a tese segundo a qual os princípios constitucionais reguladores de nosso ordenamento teriam força de ...
Publicação dos Atos Oficiais – a plena satisfação do princípio constitucional da publicidade
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