quinta-feira, 30 de junho de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Alberto Gurgel de Faria

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Luiz Alberto Gurgel de Faria
TV Migalhas Luiz Alberto Gurgel de Faria - LGPD e segurança jurídica
Migalhas de peso Guerra fiscal e crime de sonegação fiscal
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Guerra fiscal e crime de sonegação fiscal

"A guerra fiscal entre os Estados não pode dar causa a persecução penal sem justa causa".

...2º, I, CF/88)." (FARIA, Luiz Alberto Gurgel de. A Extrafiscalidade e a Concretização do Princípio da Redução das Desigualdades Regionais. Quartier Latin, São Paulo, 2010, p. 134). 7. Afasta-se a configuração do delito...
Migalhas de peso Teto Constitucional e Cumulação de Cargos Públicos
segunda-feira, 2 de junho de 2014

Teto Constitucional e Cumulação de Cargos Públicos

O servidor que, de forma lícita, cumular dois cargos públicos, não deve sofrer a incidência do teto remuneratório sobre a soma das suas remunerações, mas sim sobre cada uma delas, isoladamente.

...transcrever os ensinamentos de Luiz Alberto Gurgel: No meu sentir, a EC 41/03 traz regras claras a serem aplicadas de imediato, extirpando as controvérsias acerca da inclusão das vantagens pessoais ou de qualquer outra...
Migalhas Quentes TIM pode voltar a comercializar novas linhas em Pernambuco
domingo, 11 de março de 2012

TIM pode voltar a comercializar novas linhas em Pernambuco

TRF da 5ª região suspendeu a liminar da 2ª vara da JF de Pernambuco que determinava à TIM que se abstivesse de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas.

...relator, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel, embora seja grande o número de reclamações dos usuários da TIM, a decisão da 1ª instância foi prolatada com base no relatório da ANATEL referente ao mês de novembro de...