O que saiu em Migalhas sobre Luiz Antonio De Godoy
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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Antonio De Godoy

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terça-feira, 13/4/2021

Situação jurídica dos contratos de plano de saúde antigos e não adaptados à lei 9656/98, diante da nova tese firmada pelo STF em regime de Repercussão Geral

Beneficiários de contratos antigos e não adaptados à lei 9656/98 não estão desamparados, eis que não há óbice a incidência do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei de ordem pública, que tem aplicação imediata aos contratos em...

... 1009132-37.2017.8.26.0562; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 16/03/21. 4. Apelação Cível 1104396-51.2013.8.26.0100; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara...
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segunda-feira, 26/10/2020

10 polêmicas envolvendo Doria que foram parar na Justiça

Nesta segunda-feira, 26, a desembargadora Ana Liarte, do TJ/SP, desbloqueou R$ 29 mi em bens do governador de SP.

... Marcelo D2 O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do TJ/SP, determinou que o músico Marcelo D2 removesse publicações feitas no Twitter contra Doria. As publicações tratavam das mortes de jovens em Paraisópolis. 6. Recolhimento de apostilas A Justiça determinou a...
10 polêmicas envolvendo Doria que foram parar na Justiça
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terça-feira, 20/10/2020

Relembre polêmicas de Doria que foram parar na Justiça

O caso mais recente é o bloqueio de R$ 29,4 mi em bens do governador.

...e 2019 O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do TJ/SP, determinou que o músico Marcelo D2 removesse publicações feitas no Twitter contra Doria. As publicações tratavam das mortes de jovens em Paraisópolis. Setembro de 2019 A Justiça determinou a...
Relembre polêmicas de Doria que foram parar na Justiça
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terça-feira, 4/8/2020

Obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde custearem capacete de órtese craniana

Operadoras não podem negar o fornecimento de capacete para tratamento de braquicefalia e plagiocefalia.

... 576.709.4/7-00, Des. Rel. Luiz Antônio de Godoy, 1ª Câmara Direito Privado; Apel. nº. 4005925-12.2013.8.26.0564, Des. Rel. Lucia Ramahole, 6ª Câmara de Direito Privado; Apel. nº. 654.415.4/3-00, Des. Rel. Percival Nogueira, 6ª Câmara de Direito Privado;...
Obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde custearem capacete de órtese craniana
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sexta-feira, 13/12/2019

MIGALHAS nº 4.751

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de dezembro de 2019.

... Abuso! O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do TJ/SP, determinou que o músico Marcelo D2 remova publicações no Twitter que acusam governador João Doria de mortes em Paraisópolis: "Vislumbra-se possível abuso do direito de liberdade de expressão...
MIGALHAS nº 4.751
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quinta-feira, 12/12/2019

Marcelo D2 deve apagar tuítes que acusam governador Doria de mortes em Paraisópolis

Decisão é do desembargador Luiz Godoy, do TJ/SP.

O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do TJ/SP, determinou que o músico Marcelo D2 remova publicações feitas no Twitter contra o governador de SP João Doria. As publicações tratam das mortes de jovens em Paraisópolis, ocorridas no início do mês. O...
Marcelo D2 deve apagar tuítes que acusam governador Doria de mortes em Paraisópolis
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terça-feira, 16/7/2019

Band deve indenizar policiais por matéria sobre chacina de Osasco

Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

... relator, desembargador Luiz Antonio de Godoy, reconheceu que a matéria em questão "apresenta acentuação sensacionalista, exacerbando o seu caráter informativo a respeito do andamento das investigações". O magistrado entendeu que a reportagem, embora...
Band deve indenizar policiais por matéria sobre chacina de Osasco
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segunda-feira, 23/10/2017

O direito ao planejamento familiar por meio da reprodução assistida

Em caso de prescrição médica fundamentada para o procedimento de fertilização in vitro, é certa a conclusão que os convênios médicos possuem a obrigação legal e contratual em custear a terapêutica.

...1004019-59.2015.8.26.0114; Relator: Luiz Antônio de Godoy; 1ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 04/08/15) Por certo, este atual entendimento se mostra equalizado com o regramento jurídico vigente. Ora, se...
O direito ao planejamento familiar por meio da reprodução assistida
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 24/2/2016

Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC – Parte I

O novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens.

...Direito Privado, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, j. 08.09.2009, DJESP 06.11.2009). De toda sorte, há quem entenda pela desnecessidade de motivação para que o regime de bens seja alterado judicialmente, eis que se trata...
Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC – Parte I
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sexta-feira, 5/2/2016

Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas a respeito de controvérsias envolvendo compra e venda de imóveis

Alexandre Gomide

Edição dos novos verbetes (súmulas 159 a 164) ocorreu em sessão em sessão da semana passado, dia 27 de janeiro.

...1001574-87.2014.8.26.0604, Rel. Luiz Antonio de Godoy, j. 25 de Agosto de 2015. 8 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 0117673-25.2011.8.26.0100, Rel. Carlos Alberto Garbi, j. 15 de Setembro de 2015. 9 Tribunal...
Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas a respeito de controvérsias envolvendo compra e venda de imóveis
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terça-feira, 5/1/2016

Paulo Dimas toma posse como presidente do TJ/SP

A abertura do ano judiciário e a posse solene estão marcadas para 15/2.

...promovido a desembargador do TJ/SP. Luiz Antonio de GodoyPresidente da Seção de Direito Privado Nasceu em São Paulo, em 13 de maio de 1949. É formado pela Faculdade de Direito da USP, turma de 1971, e mestre em...
Paulo Dimas toma posse como presidente do TJ/SP
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quinta-feira, 3/12/2015

MIGALHAS nº 3.754

Informações jurídicas de quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.754
MIGALHAS nº 3.754
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quarta-feira, 2/12/2015

Paulo Dimas é eleito presidente do TJ/SP

Desembargador obteve 188 votos.

Desembargador obteve 188 votos.
Paulo Dimas é eleito presidente do TJ/SP
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segunda-feira, 13/7/2015

Record deve indenizar clínica médica por identificação em reportagem ofensiva

Para a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a emissora tem o direito de investigar, mas a notícia poderia ter ido ao ar sem a identificação não consentida da clínica.

...noticiar." Os desembargadores Luiz Antonio de Godoy e Rui Cascaldi participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Processo: 1053787-64.2013.8.26.0100 Veja a íntegra do acórdão.
Record deve indenizar clínica médica por identificação em reportagem ofensiva
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terça-feira, 7/7/2015

Homem que teve imagem divulgada indevidamente no Google Street View será indenizado

TJ/SP considerou que houve violação aos direitos de imagem, privacidade e intimidade.

...imagens.O relator, desembargador Luiz Antonio de Godoy, entretanto, negou provimento ao recurso e manteve a sentença. Conforme seu entendimento, não há dúvida da ocorrência de falha do serviço e do desconforto que o fato...
Homem que teve imagem divulgada indevidamente no Google Street View será indenizado
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sexta-feira, 20/3/2015

Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos

Para TJ/SP, decreto não violou competência da União para legislar sobre trânsito.

...Villen, Ademir Benedito, Luiz Antonio De Godoy, Neves Amorim, Borelli Thomaz, João Negrini Filho e Silveira Paulilo. Processo: 2115790-13.2014.8.26.0000 Confira a decisão.
Constitucional norma de SP que obriga notários a comunicar transferência de veículos
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sábado, 21/2/2015

Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.

...Villen, Ademir Benedito, Luiz Antonio de Godoy, Neves Amorim e Borelli Thomaz. Processo: 2147007-74.2014.8.26.0000 Confira a decisão.
Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto
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quarta-feira, 12/3/2014

TJ bandeirante elege novos membros do Órgão Especial e do TRE

Antonio Carlos Villen, Ademir de Carvalho Benedito e Luiz Antonio de Godoy passam a compor o Órgão.

...Direito Privado no biênio 2006/07. Luiz Antonio de Godoy Nasceu em 1949, na capital paulista. Formou-se pela Faculdade de Direito da USP (Turma de 1971). Atuou no MP entre 1972 e 1994, nas comarcas de Paraibuna,...
TJ bandeirante elege novos membros do Órgão Especial e do TRE
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quarta-feira, 12/3/2014

MIGALHAS nº 3.325

Quarta-feira, 12 de março de 2014 - Migalhas nº 3.325 - Fechamento às 9h45.   "Lançar impostos, vagamente, sem sistema, sem crítica esclarecida, sem justos e longos estudos do País, da sua riqueza, do seu trabalho, é arruinar, d...

...Ademir de Carvalho Benedito e Luiz Antonio de Godoy foram eleitos novos membros do Órgão Especial do TJ/SP. O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior foi eleito juiz substituto do TRE. (Clique...
MIGALHAS nº 3.325
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terça-feira, 20/11/2012

Marido que descobriu não ser o pai biológico do filho será indenizado

Homem alega que se casou com a então namorada apenas porque ela estava grávida.

...processo, desembargador Luiz Antonio de Godoy, a sentença combatida trouxe adequada solução à questão, merecendo ser integralmente confirmada. Segundo ele, "Bem se vê, portanto, que o comportamento da apelante revelou-se...
Marido que descobriu não ser o pai biológico do filho será indenizado
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