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Decreto 56.074 Decreto institui o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural e cria o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo Aberto Goldman, governador do Estado de São Paulo, no uso de...
Começou ontem, 7/12, no Memorial da América Latina, o maior evento de conciliação do país. Em São Paulo, os três maiores tribunais do Poder Judiciário brasileiro em número de processos, TRF da 3ª região, TRT da 2ª região e TJ/SP, uniram-se ...
Lei 14.187 trata das de penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por cor ou raça.
Márcio Fernando Elias Rosa tenta a reeleição e concorre com o procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey.