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Informações jurídicas de quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de novembro de 2020.
Informações jurídicas de segunda-feira, 31 de agosto de 2020.
O objetivo desta articulação é explorar os conceitos específicos de trajeto e percurso, captando as suas diferenças semânticas e jurídicas, com o fim de entender o acerto desta e de outras decisões, cujo fato que gerou o fundamento jurídico...