O que saiu em Migalhas sobre Luiz Carlos Cervi
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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Carlos Cervi

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terça-feira, 7/2/2012

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

Para o juiz Federal Luiz Carlos Cervi, valor pago a título de aviso prévio possui natureza indenizatória e não salarial.

...provimento à apelação da União e à remessa oficial. Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI Relator __________
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio
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quinta-feira, 25/5/2006

INSS terá que conceder benefícios a portadores de deficiência que não possam trabalhar

INSS terá que conceder benefícios a portadores de deficiência que não possam trabalhar   A Justiça Federal em Erechim concedeu liminar parcial em ação ajuizada pelo MPF, determinando que o INSS não dificulte a concessão de benefícios ...

INSS terá que conceder benefícios a portadores de deficiência que não possam trabalhar   A Justiça Federal em Erechim concedeu liminar parcial em ação ajuizada pelo MPF, determinando que o INSS não dificulte a concessão de benefícios ...
INSS terá que conceder benefícios a portadores de deficiência que não possam trabalhar
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quarta-feira, 9/11/2005

Decisão liminar suspende campanha publicitária do Banco PanAmericano

Decisão liminar suspende campanha publicitária do Banco PanAmericano   A Justiça Federal no município de Erechim/RS concedeu liminar, em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República, determinando que o Banco PanAme...

Decisão liminar suspende campanha publicitária do Banco PanAmericano   A Justiça Federal no município de Erechim/RS concedeu liminar, em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República, determinando que o Banco PanAme...
Decisão liminar suspende campanha publicitária do Banco PanAmericano
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