O que saiu em Migalhas sobre Luiz Carlos Freyesleben

O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.

Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência.

Quarta-feira, 13 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.248 - Fechamento às 10h06. "Todos os homens são toleráveis, com exceção daqueles que toleram tudo." Horn Já ! Intolerante com os réus que já foram condenados, o procu...

Relator lembrou que a apelante encontra-se capacitada para exercício de atividade remunerada.

Autor apenas prestou depoimentos na delegacia como testemunha.

Falta de exigência e verificação de dados permitiu ato ilícito.

Será pago R$ 10 mil à esportista.

Objetivo era isenção de depósito acautelatório de R$ 20 mil para prosseguimento do feito.

Pais ajuizaram ação alegando que a filha e o noivo sentiam-se desconfortáveis na igreja, que não aceita o fato de morarem juntos sem a oficialização do matrimônio.

Decisão afirmou que, para a concessão do benefício, basta que a parte interessada subscreva declaração de hipossuficiência.

Em processos que envolvem a gratuidade judicial, não é válido proibir a fixação de honorários.

Autora deixou automóvel em estacionamento e teve objetos pessoais furtados de seu interior.

A requerente foi apontada como responsável pela morte de uma criança em centro educacional mantido pelo município de Rio do Sul/SC.

Família vizinha do estabelecimento receberá R$ 1 mil de indenização.

Conteúdo era ofensivo e causou inúmeras brigas entre homem e sua esposa.

Mera referência, via rádio, acerca de reportagem publicada em periódico não configura dano moral passível de indenização.

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou sentença da comarca de Indaial, para conceder o direito de manutenção de contrato de seguro de vida a C.G.S.. A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não permitiu a renovação do contrat...

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso da empresa Comercial de Bebidas Volpato Ltda., em ação indenizatória formulada contra o jornal Notisul, de Tubarão, por conta de matérias em que a distribuidora foi citada como sonegadora de ...

O Estado de Santa Catarina terá que indenizar S. A. em R$ 26,8 mil, em virtude da apreensão de seu caminhão pelo Detran por adulteração no chassi. O valor foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, na ação que Sadi ajuiz...

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca do Fórum Regional do Continente, e negou o pagamento de indenização por danos morais e afetivos, requerido por um rapaz em ação movida contra seu pai, que apenas soube do f...