O que saiu em Migalhas sobre Luiz Carlos Freyesleben
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Luiz Carlos Freyesleben

/depeso
quarta-feira, 5/12/2018

O ônus da prova nas ações de alimentos

O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.

...2009.011622-1, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 9.12.10. 19 TJDF, Apelação Cível 2007061002869 (acórdão 301590), rel. Des.ª Haydevalda Sampaio, j. 9.4.8. No mesmo sentido TJDF, agravo de instrumento...
O ônus da prova nas ações de alimentos
/depeso
segunda-feira, 6/4/2015

O fim da audiência de conciliação no divórcio

Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência.

...2009.066300-5, Relator: Luiz Carlos Freyesleben, Data de Julgamento: 15/09/2010, Segunda Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Blumenau) 5 Separação extrajudicial: praticidade, trâmite e...
O fim da audiência de conciliação no divórcio
/amanhecidas
quarta-feira, 13/11/2013

MIGALHAS nº 3.248

Quarta-feira, 13 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.248 - Fechamento às 10h06. "Todos os homens são toleráveis, com exceção daqueles que toleram tudo." Horn Já ! Intolerante com os réus que já foram condenados, o procu...

...aposentadoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben pertence aos advogados. O MP/SC reivindicava a vaga. OAB/SC já enviou ao Tribunal lista sêxtupla com os candidatos : André Dacol, Cambises Martins, Rogério Zuel Gomes,...
MIGALHAS nº 3.248
/quentes
segunda-feira, 26/11/2012

TJ/SC extingue pensão alimentícia de mais de R$ 30 mil

Relator lembrou que a apelante encontra-se capacitada para exercício de atividade remunerada.

...n. 2009.063059-4, de Tubarão, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 23-6-2010) (Apelação Cível nº 2012.002229-2, de Itajaí. Rel. Des. Subst. Stanley da Silva Braga. J. em 22/03/2012). Bem como, APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE...
TJ/SC extingue pensão alimentícia de mais de R$ 30 mil
/quentes
quarta-feira, 5/9/2012

Empresa jornalística é condenada por acusar homem de roubo em notícia

Autor apenas prestou depoimentos na delegacia como testemunha.

...do Oeste, Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben, julgado em 19/01/2009). Dito isso, passa-se à análise dos elementos configuradores. Pois bem, é cediço que, a liberdade de imprensa prevista no artigo 5º, incisos IV, V e...
Empresa jornalística é condenada por acusar homem de roubo em notícia
/quentes
segunda-feira, 20/8/2012

MercadoLivre.com indenizará usuário que vendeu notebook mas não recebeu pagamento

Falta de exigência e verificação de dados permitiu ato ilícito.

...2012, os Exmos. Srs. Des. Luiz Carlos Freyesleben e João Batista Góes Ulysséa. Florianópolis, 13 de agosto de 2012. Trindade dos SantosPRESIDENTE E RELATOR RELATÓRIO Ingressou G.S.B. com ação ordinária contra...
MercadoLivre.com indenizará usuário que vendeu notebook mas não recebeu pagamento
/quentes
segunda-feira, 20/8/2012

Fabricante de suplementos indenizará fisiculturista por uso indevido de imagem

Será pago R$ 10 mil à esportista.

...Criciúma. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 24/01/2012). Também: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - USO PROPOSITAL DA IMAGEM DA AUTORA EM CAMPANHA...
Fabricante de suplementos indenizará fisiculturista por uso indevido de imagem
/quentes
terça-feira, 17/7/2012

Cirurgião-dentista não consegue justiça gratuita e deve pagar R$ 150 mil de honorários advocatícios

Objetivo era isenção de depósito acautelatório de R$ 20 mil para prosseguimento do feito.

...2008.035631-0, de Sombrio, Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 22/03/2010). Portanto, a fim de pavimentar a pretensão, deveria o insurgente ter discorrido minuciosamente acerca do destino do valor obtido em razão da...
Cirurgião-dentista não consegue justiça gratuita e deve pagar R$ 150 mil de honorários advocatícios
/quentes
domingo, 10/6/2012

Adolescente consegue autorização para casamento com base em direito à crença religiosa

Pais ajuizaram ação alegando que a filha e o noivo sentiam-se desconfortáveis na igreja, que não aceita o fato de morarem juntos sem a oficialização do matrimônio.

... O relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, reconheceu que a situação do casal não está incluída nas exceções que permitem a união, quais sejam, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de...
Adolescente consegue autorização para casamento com base em direito à crença religiosa
/quentes
sexta-feira, 1/6/2012

Justiça de SC concede a médico benefício de assistência judiciária gratuita

Decisão afirmou que, para a concessão do benefício, basta que a parte interessada subscreva declaração de hipossuficiência.

...Criciúma, Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben). Destarte, a sociedade empresária impugnante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus probatório que lhe é imposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil e no art....
Justiça de SC concede a médico benefício de assistência judiciária gratuita
/quentes
quarta-feira, 28/3/2012

Extinção de ação não impede recebimento de honorários advocatícios

Em processos que envolvem a gratuidade judicial, não é válido proibir a fixação de honorários.

...n. 2006.047765-6, da Capital, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j.19-4-07). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE...
Extinção de ação não impede recebimento de honorários advocatícios
/quentes
terça-feira, 27/3/2012

Estacionamento deve indenizar cliente após furto em interior de veículo

Autora deixou automóvel em estacionamento e teve objetos pessoais furtados de seu interior.

...de Joinville. Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, julgado em 24.04.2009) 'Segundo pacífica jurisprudência, inclusive com a edição da Súmula n. 130 do egrégio Superior Tribunal de Justiça, o supermercado responde pelo furto...
Estacionamento deve indenizar cliente após furto em interior de veículo
/quentes
segunda-feira, 19/3/2012

Emissora e radialista são condenados por imputação de homicídio à secretária municipal

A requerente foi apontada como responsável pela morte de uma criança em centro educacional mantido pelo município de Rio do Sul/SC.

...n.º 2000.022579-7, Des. Luiz Carlos Freyesleben). (Grifou-se). E mais: "É evidente que, qualquer indivíduo tem direito ao ressarcimento pelo dano moral sofrido por conseqüência de publicação de informe que sem base de...
Emissora e radialista são condenados por imputação de homicídio à secretária municipal
/quentes
sexta-feira, 16/3/2012

Comerciante condenado por ruídos noturnos que atrapalham sono alheio

Família vizinha do estabelecimento receberá R$ 1 mil de indenização.

...Gomes de Oliveira. Florianópolis, 8 de março de 2012. Luiz Carlos Freyesleben RELATOR RELATÓRIO M.H.G.B., E.B., M.L.B. e A.I.G.F. ajuizaram ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer contra...
Comerciante condenado por ruídos noturnos que atrapalham sono alheio
/quentes
sexta-feira, 24/2/2012

Microsoft é obrigada a identificar autor de e-mails sobre caso extraconjugal

Conteúdo era ofensivo e causou inúmeras brigas entre homem e sua esposa.

...por Microsoft Informática Ltda., a que nego provimento. Este é o voto. Gabinete Des. Luiz Carlos Freyesleben
Microsoft é obrigada a identificar autor de e-mails sobre caso extraconjugal
/quentes
quarta-feira, 8/2/2012

Imprensa não pode ser censurada na divulgação de fatos relevantes

Mera referência, via rádio, acerca de reportagem publicada em periódico não configura dano moral passível de indenização.

...Joinville. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 21/11/2011). Portanto, conclui-se que, com o afastamento do magistrado que presidiu a audiência, admite-se a análise dos autos por seu sucessor, sem que tal fato enseje...
Imprensa não pode ser censurada na divulgação de fatos relevantes
/quentes
quarta-feira, 7/12/2011

Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro com preço maior

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou sentença da comarca de Indaial, para conceder o direito de manutenção de contrato de seguro de vida a C.G.S.. A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não permitiu a renovação do contrat...

...2005.041042-6, Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben , DJ de 31-5-2007; AI n. 2008.069882-3, Rel. Des. Eládio Torret Rocha, DJ de 21-11-2008; AC n. 2008.078411-7, Rel. Des. Fernando Carioni, DJ de 19-3-2009. Nesse ínterim,...
Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro com preço maior
/quentes
quarta-feira, 21/9/2011

Noticiar fato de interesse público não significa difamação

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso da empresa Comercial de Bebidas Volpato Ltda., em ação indenizatória formulada contra o jornal Notisul, de Tubarão, por conta de matérias em que a distribuidora foi citada como sonegadora de ...

...Direito Civil, Relator Des. Luiz Carlos Freyesleben, DJe de 19.08.2010: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA INFORMANDO A PRISÃO DO AUTOR POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ANIMUS...
Noticiar fato de interesse público não significa difamação
/quentes
segunda-feira, 18/7/2011

TJ/SC - Estado deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran

O Estado de Santa Catarina terá que indenizar S. A. em R$ 26,8 mil, em virtude da apreensão de seu caminhão pelo Detran por adulteração no chassi. O valor foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, na ação que Sadi ajuiz...

...2007.061219-8, da Capita, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 18.7.2007). Portanto, descabe a pretensão objeto deste tópico. DECISÃO Ante o exposto, a Câmara, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso...
TJ/SC - Estado deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran
/quentes
segunda-feira, 18/4/2011

TJ/SC decide que pai não responde por abandono afetivo se não sabia da existência do filho

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca do Fórum Regional do Continente, e negou o pagamento de indenização por danos morais e afetivos, requerido por um rapaz em ação movida contra seu pai, que apenas soube do f...

...(TJSC, ACv n. 0, Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben) (Apelação Cível n. 0, de Blumenau. Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta). Em situações similares, outro não tem sido o entendimento proclamado pelos Tribunais...
TJ/SC decide que pai não responde por abandono afetivo se não sabia da existência do filho
Não há mais resultados para serem exibidos.