O que saiu em Migalhas sobre Luiz Cezar Medeiros
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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Cezar Medeiros

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sexta-feira, 27/3/2020

Empresa de SC consegue liminar para produção de insumos de saúde

Impetrante alegou que decretos estaduais poderiam restringir atividade para a qual foi contratada.

... Decisão é do desembargador Luiz Cézar Medeiros, do TJ/SC. A empresa temia por sanções e o fechamento da sua sede, e, assim, não poder atender a demanda da construção do centro de tratamento, uma parceria com outras empresas.   O relator, desembargador...
Empresa de SC consegue liminar para produção de insumos de saúde
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sábado, 25/3/2017

Band indenizará engenheira por reprodução de entrevista em quadro de humor do programa CQC

A transmissão com cunho humorístico acabou por denegrir a imagem da profissional.

...considerou o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator da apelação. A câmara, contudo, reduziu o valor da indenização, antes arbitrado em R$ 30 mil, para R$ 5 mil. A decisão foi unânime. Processo:...
Band indenizará engenheira por reprodução de entrevista em quadro de humor do programa CQC
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segunda-feira, 14/11/2016

Passageiro que teve de dormir no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado

Voo de Brasília do autor atrasou devido a uma falha mecânica na aeronave, o que fez com que perdesse o voo para Florianópolis.

...o relator, desembargador Luiz Cézar Medeiros, destacou na decisão que este não é o procedimento correto de acordo com as normas consumeristas. "Independente de o autor ter condições de efetuar o pagamento das diárias, a...
Passageiro que teve de dormir no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 28/9/2016

Da extrajudicialização do Direito de Família e das sucessões - Parte II - Da arbitragem

O colunista trata da viabilidade jurídica de aplicação da arbitragem para o Direito de Família.

...Direito Civil, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, julgado em 22/3/2016, DJSC 8/4/2016, p. 233). Como segunda objeção, os conflitos familiares carregam em seu âmago um forte e intenso afeto - no caso, um afeto negativo -,...
Da extrajudicialização do Direito de Família e das sucessões - Parte II - Da arbitragem
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domingo, 14/8/2016

Bar terá de indenizar publicitário impedido de trabalhar à noite por perturbação

Homem trabalhava no mesmo prédio comercial onde estava localizado o bar.

...Mas, para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator da ação, os depoimentos de clientes impedidos de ter acesso à sala comercial comprovam a extrapolação do uso da propriedade. "Em relação ao dano, [...] restou...
Bar terá de indenizar publicitário impedido de trabalhar à noite por perturbação
/depeso
sexta-feira, 13/2/2015

Reclamação individual nos órgãos do consumidor e a impossibilidade de aplicação de sanção administrativa

A aplicação do CDC não pode ser feita às tontas, vendando os olhos para o seu mais importante objetivo que é o interesse social e não o meramente individual.

...2004.000083-9, de Chapecó, Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros) (AC n. 2006.028323-1, Des. Ricardo Roesler)." A lógica e o bom senso nos levam a crer que não há cabimento na aplicação de sanção administrativa, em...
Reclamação individual nos órgãos do consumidor e a impossibilidade de aplicação de sanção administrativa
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segunda-feira, 18/2/2013

Mantido bloqueio de mais de R$ 100 mi da Oi

Objetivo é garantir devolução de ICMS aos consumidores.

...(Apelação Cível n. 2004.029368-3, da Capital, relator Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 26-9-06) (AI n. 2008.051514-1, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, j. 10-2-2009). Não há, assim, diferentemente do que defende a...
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sexta-feira, 25/5/2012

Estado deve indenizar advogado ofendido por delegado

Causídico chamado de "palhaço", "sem vergonha" e "vagabundo" receberá R$ 5 mil.

...n. 2005.023083-5, de Laguna. rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 30/08/2008). Ante o exposto, não conheço do reexame necessário, devendo o feito ser encaminhado à comarca de origem, para as devidas providências Este é o...
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quinta-feira, 1/9/2011

Aluna não pode ser impedida de frequentar faculdade por débito dos pais

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença da comarca de Itajaí, que determinou que a Univali - Universidade do Vale do Itajaí realize a matrícula de uma aluna no curso de Psicologia.

...2005.034089-9, de Itajaí, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 11.4.2006). (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2010.079679-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em...
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sexta-feira, 19/8/2011

TJ/SC determina que Estado pague advogada pelos serviços de defensoria dativa

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Tubarão e determinou que o Estado de Santa Catarina pague 300 URH´s (Unidade Referencial de Honorários) à advogada Ana Lúcia Lidório Mendes. Ela ajuizou a ação em 2009...

...presidido pelo Excelentíssimo Desembargador Luiz Cézar Medeiros, com voto, e dele participou o Excelentíssimo Desembargador Substituto Carlos Adilson Silva. Florianópolis, 10 de agosto de 2011. Francisco Oliveira...
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segunda-feira, 28/2/2011

TJ/SC - Empresa de bebidas consegue autorização que permite comercializar energético acusado de similaridade com Red Bull

A empresa de bebidas 101 do Brasil Industrial Ltda. EPP foi proibida pela Justiça de SC de fabricar, distribuir e comercializar a bebida energética "Red Horse". A decisão do desembargador Paulo Roberto Sartorato foi proferida em agravo de i...

...2006.006683-1, de Lages, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 13/06/2006). Ex positis, admite-se o processamento do agravo na sua forma de instrumento e, nos termos do artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil,...
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sexta-feira, 11/2/2011

TJ/SC - Advogado não será indenizado depois de ter bens apreendidos com mandado

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca da capital, que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo advogado M. B. contra o Estado de Santa Catarina.

...(AC n. 2006.020604-0, Des. Luiz Cézar Medeiros). "'O exercício regular da atividade estatal não pode ser capaz de gerar indenização. Afinal, é preciso que tenha o agente margem de segurança e largueza para fazer o seu...
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segunda-feira, 31/1/2011

TJ/SC - Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Tubarão, que negou o pedido de indenização por danos materiais ajuizado por José Possami Della contra a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

...e dele participaram os Desembargadores Luiz Cézar Medeiros e Newton Trisotto. Florianópolis, 18 de janeiro de 2011. Pedro Manoel Abreu PRESIDENTE E RELATOR _________
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segunda-feira, 31/1/2011

TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul

Um casal que teve seu veículo furtado enquanto estacionado em vaga da chamada “Zona Azul”, em Navegantes, terá mesmo que arcar com o prejuízo. A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC, em matéria relatada pelo desembargador Luiz Cézar Medeir...

...Desembargador Newton Trisotto e Desembargador Pedro Manoel Abreu. Florianópolis, 26 de janeiro de 2011. Luiz Cézar Medeiros RELATOR _____________
TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul
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sexta-feira, 12/11/2010

TJ/SC - Comentários jocosos em aula de Medicina Legal resultam em danos morais

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve parcialmente sentença da comarca de Blumenau, que condenou a Fundação Universitária FURB e o perito criminal Valdecir Figueiredo ao pagamento solidário de indenização por danos morais, em favo...

...e dele participaram os Desembargadores Luiz Cézar Medeiros e Wilson Augusto do Nascimento. Florianópolis, 3 de novembro de 2010. Pedro Manoel Abreu PRESIDENTE E RELATOR ____________
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quinta-feira, 21/10/2010

SC - Empresas lesadas por estelionatário serão indenizadas pelo BB

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Pomerode, que havia condenado o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$ 13,2 mil, em favor de quatro empresas, vítimas de estel...

...n.º 2009.045178-5, Des. Luiz Cézar Medeiros). Desta feita, por não restar comprovado nos autos qualquer ofensa à honra objetiva das empresas autoras (art. 333, I, do CPC), não há que se falar em indenização por danos...
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quarta-feira, 10/3/2010

TJ/SC nega formatura para acadêmica que foi reprovada no TCC

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC negou pedido da acadêmica Anne Lise Barreto Perfeito da Costa contra a Fundação Universidade do Vale do Itajaí. Ela pleiteava a inclusão de seu nome na lista de formandos do Curso de Turismo e Hotelar...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC negou pedido da acadêmica Anne Lise Barreto Perfeito da Costa contra a Fundação Universidade do Vale do Itajaí. Ela pleiteava a inclusão de seu nome na lista de formandos do Curso de Turismo e Hotelar...
TJ/SC nega formatura para acadêmica que foi reprovada no TCC
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quarta-feira, 23/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense José Roberto Viana Guilhon Histórico A organização judiciária brasileira no período colonial s...

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense José Roberto Viana Guilhon Histórico A organização judiciária brasileira no período colonial s...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC
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segunda-feira, 25/2/2008

Ecad ganha ação contra rádio comunitária de Santa Catarina

Direitos autorais Ecad ganha ação contra rádio comunitária de Santa Catarina A Juíza Cíntia Gonçalves Costi, da 1ª Vara cível da Comarca de Urussanga/SC, ordenou, na ação movida pelo Ecad contra a Rádio Comunitária de Urus...

Direitos autorais Ecad ganha ação contra rádio comunitária de Santa Catarina A Juíza Cíntia Gonçalves Costi, da 1ª Vara cível da Comarca de Urussanga/SC, ordenou, na ação movida pelo Ecad contra a Rádio Comunitária de Urus...
Ecad ganha ação contra rádio comunitária de Santa Catarina
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terça-feira, 9/10/2007

Fundação Promotora de Exposições de Blumenau/SC deverá cumprir Lei de Direitos Autorais na Oktoberfest 2007

Obras musicais Fundação Promotora de Exposições de Blumenau/SC deverá cumprir Lei de Direitos Autorais na Oktoberfest 2007 Para a realização da Oktoberfest 2007, a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau, a PROEB, deverá d...

Obras musicais Fundação Promotora de Exposições de Blumenau/SC deverá cumprir Lei de Direitos Autorais na Oktoberfest 2007 Para a realização da Oktoberfest 2007, a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau, a PROEB, deverá d...
Fundação Promotora de Exposições de Blumenau/SC  deverá cumprir Lei de Direitos Autorais na Oktoberfest 2007
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