O que saiu em Migalhas sobre luiz de franca belchior silva

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

A decisão considerou que a falência havia sido decretada sem fundamento legal suficiente e sem a devida oitiva das partes envolvidas, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Honorários não devem se limitar ao teto máximo de remuneração dos agentes públicos.

O Tribunal de Justiça maranhense comemora em sessão solene, na Sala das Sessões Plenárias, hoje, 4/11, às 10h, os seus 197 anos de instalação, com entrega de medalhas a magistrados e personalidades que prestaram relevantes serviços ao Judic...