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O que saiu em Migalhas sobre luiz de franca belchior silva
Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise
Palestrantes: Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho
Sem assembleia de credores, desembargador suspende falência de empresa
A decisão considerou que a falência havia sido decretada sem fundamento legal suficiente e sem a devida oitiva das partes envolvidas, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Procuradores do Maranhão têm direito a honorários de sucumbência
Honorários não devem se limitar ao teto máximo de remuneração dos agentes públicos.
TJ/MA comemora 197 anos de instalação em sessão solene
O Tribunal de Justiça maranhense comemora em sessão solene, na Sala das Sessões Plenárias, hoje, 4/11, às 10h, os seus 197 anos de instalação, com entrega de medalhas a magistrados e personalidades que prestaram relevantes serviços ao Judic...