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O que saiu em Migalhas sobre Edson Fachin
Gilmar destaca presidência de Fux na pandemia em homenagem aos 15 anos do ministro no STF
No último dia 3, ministro Luiz Fux completou 15 anos como ministro do STF. Na sessão plenária desta quarta-feira, 4, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, homenagearam o colega. Veja mais:
Ministro Fux vota para permitir revogação unilateral de benefício de ICMS por Estado
Por 6 votos a 3, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 24, que um Estado não pode revogar unilateralmente benefício fiscal de ICMS concedido no âmbito do Confaz. Com o entendimento, a Corte invalidou norma de São Paulo que havia fixado prazo para o fim da isenção nas remessas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte. Prevaleceu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ac...
Presidente do STF, ministro Fachin, homenageia ministro Luiz Fux pelos 15 anos de atuação na Corte
No último dia 3, ministro Luiz Fux completou 15 anos como ministro do STF. Na sessão plenária desta quarta-feira, 4, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, homenagearam o colega. Veja mais:
Ministra Cármen vota contra SP encerrar unilateralmente isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio
Por 6 votos a 3, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 24, que um Estado não pode revogar unilateralmente benefício fiscal de ICMS concedido no âmbito do Confaz. Com o entendimento, a Corte invalidou norma de São Paulo que havia fixado prazo para o fim da isenção nas remessas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte. Prevaleceu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ac...