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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

MIGALHAS nº 4.994

Informações jurídicas de segunda-feira, 07 de dezembro de 2020.

...a decidir, desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da 24ª câmara Cível do TJ/RJ, considerou recomendação 62 do CNJ. (Clique aqui) Abandono Pai que abandonou filha com esquizofrenia e deficiência intelectual é condenado em prestação de serviços à comunidade...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Devedor de pensão alimentícia consegue prisão domiciliar em razão da pandemia

Para decidir, magistrado considerou recomendação 62 do CNJ.

... alimentícias, o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro da 24ª câmara Cível do TJ/RJ concedeu habeas corpus a um homem. No pedido de habeas corpus, o homem explicou ser vendedor de automóvel e que, em razão da pandemia, seus rendimentos mensais caíram...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro consegue anular infração

Autor foi autuado antes da lei 12.760/12 quando estava vigente a exigência legal de suspeita de dirigir sob a influência de álcool

...primeira instância, o juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da 3º Juizado Especial Fazendário do RJ, observou que o auto de infração é de data anterior às alterações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro pela lei...