TUDO SOBRE
Decisão da 5ª turma reconheceu extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva.
A turma, todavia, confirmou a pena por corrupção passiva.
Ex-ministro-chefe da Casa Civil foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Corte julgou embargos de declaração interpostos pelas defesas.