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A justificativa do Fisco para tal prática está no fato da alíquota do ICMS nas operações interestaduais ser inferior à alíquota do referido imposto nas operações internas.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de maio de 2018.
Quinta-feira, 8 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.362 - Fechamento às 9h25. "A comida costuma faltar ou sobrar por motivos alheios ao apetite."Carlos Drummond de AndradeSTJ - honorários - natureza alimentar Honorários advocatícios têm naturez...
Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.573 - Fechamento às 10h55. "A arte mais difícil, e simultaneamente mais útil, é a de saber educar." Persichetti ABC do CDC Com a volta às aulas é comum vermos nos ...