O que saiu em Migalhas sobre Luiz Emygdio
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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Emygdio

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sexta-feira, 26/7/2019

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as re...

... contrato. 3 ROSA. Jr., Luiz Emygdio. Manual de Direito Financeiro e Tributário, 20ª edição, Renovar, pág.169 4 RE 79.629. STF. min. rel: GUERRA, Cordeiro. J 14.08.1975 5 AgRg no AREsp 262.795/RS, rel. ministro HUMBERTO MARTINS,...
Multas administrativas na recuperação judicial e na falência
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segunda-feira, 18/12/2017

A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa

Com a ausência de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos, a partir de agora, não poderão ser enquadrados como potenciais vítimas da improbidade administrativa, uma vez que deixam de se enquadrar no art. 1º da LIA.

...p. 227. 10 ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio. Manual de direito financeiro e direito tributário. 20. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 347-359. A natureza tributária foi afirmada, por exemplo, pelo STF no julgamento do MS...
A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa
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terça-feira, 27/9/2011

MIGALHAS nº 2.723

Terça-feira, 27 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.723 - Fechamento às 10h49. "Os dramas da vida humana são mais toleráveis no papel que na realidade." Machado de Assis(Clique aqui) Déjà vu Já tínhamos a greve dos estafetas, a...

...(Renovar), do professor Luiz Emygdio, do Instituto de Direito da PUC-Rio. Migalhíssimas Bianca Xavier, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará hoje no "Curso de Direito para Jornalistas", organizado pela...
MIGALHAS nº 2.723
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sexta-feira, 12/11/2004

Alteração da Constituição Federal

Desde o advento da Emenda Constitucional nº 18/65 os contribuintes se encontram protegidos pelo chamado princípio da anterioridade tributária.

Desde o advento da Emenda Constitucional nº 18/65 os contribuintes se encontram protegidos pelo chamado princípio da anterioridade tributária.
Alteração da Constituição Federal
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quarta-feira, 27/10/2004

Exceção de pré-executividade em face da execução fiscal

Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a ação executiva, na sua cobrança. Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo as oriundas dos contratos.

Exceção de Pré-executividade em face da Lei de Execução Fiscal Embargo do devedor e garantia do juízo Leon Frejda Szklarowsky*PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVANas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos,pre...
Exceção de pré-executividade em face da execução fiscal
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