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Notas foram colhidas e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência do Tribunal.
Entendimento é da 2ª seção do STJ.
Argüição Indicados ao cargo de ministro do STJ serão sabatinados no dia 28/5 Já tem data a sabatina dos três futuros ministros do STJ : dia 28/5, às 10h, na CCJ do Senado Federal. Nessa fase, os indicados às vagas de ministro sã...
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente eleito do STJ, foi recebido nesta segunda-feira, 18/8 pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, na sede da Seccional.