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Decisão se deu na sessão plenária desta terça-feira, 10.
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou que o processo legislativo sofreu uma grande mudança a partir da pandemia por meio da deliberação remota. Inscreva-se no nosso canal:
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho afirmou que as instituições (legislativo e judiciário) devem dialogar para construir uma legislação com maior segurança jurídica. Inscreva-se no nosso canal:
"Estado revitimizando uma criança." Assim opinou o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho sobre a forma como a audiência da menina de 11 anos que engravidou após um estupro foi conduzida. Para ele, o caso foi "lamentável". Veja a íntegra: