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Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.
É fundamental que o precedente venha a ser aplicado com cautela, diferenciando caso a caso, sob o risco de que a exigência do imposto municipal venha prejudicar a União Federal em relação às concessões passadas e futuras (o que violaria cla...
Segunda-feira, 26 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.254 - Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : COGEAE-PUC/SP (Clique aqui) _________________ _____________ "O...
Sexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.239 - Fechamento às 11h. "O povo não está educado; não reconhece, não apoia os que trabalham por ele, os que descem à arena todos os dias em defesa das liberdades constit...