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Informações jurídicas de terça-feira, 27 de junho de 2023.
Onze tribunais foram premiadas na categoria Diamante, a mais alta da premiação.
CNJ determinou a instauração do processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora.
CNJ poderá analisar casos em que seja justificável prazo maior para implementar a medida, levando em conta especificidades de cada tribunal.