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Decisão Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli O jornalista Cláudio Júlio Tognolli teve a ação penal contra ele trancada. A Corte Especial do STJ, em questão de ordem levantada pelo ministro Hamilton Carvalhido, e...
Terça-feira, 11 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.024 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Cardoso e Guimarães Advogados Associados (Clique aqui) _____...
Terça-feira, 22 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.659 - Fechamento às 11h. "Com uma legislação complementar caduca, ou impraticável, nunca será possível criar situações de normalidade ou situações que tutelem a moralidade administrativa. E...
O juízo da 6ª vara Federal de Brasília/DF julgou procedente ação de indenização por dano moral de Eduardo Jorge contra os procuradores da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza. A ação foi ajuizada em 2002. O ex-s...