O que saiu em Migalhas sobre luiz fux

Ao analisar agravo regimental da PGR nos autos da petição 8482, a maioria do STF votou por tornar sem efeito o acordo celebrado entre a PF e o ex-governador do RJ Sérgio Cabral pela ilegitimidade da autoridade policial (7×4).

Para os ministros, as decisões comprometem a autonomia administrativa do Estado para alocação de recursos financeiros.

Em plenário virtual, ministros fixaram tese da impossibilidade de concessão e extensão do auxílio-acompanhante com modulação dos efeitos.

Sem expressa previsão constitucional, o STF adotou a natureza "constitucional-administrativa" como critério para afastar a competência da Justiça do Trabalho em ações entre celetistas e estatais.

O caso concreto analisado pelos ministros envolve o dono de uma revendedora de automóveis acusado de estelionato.

O STF é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República. Conheça cada um deles.

O caso foi julgado em plenário virtual, prevalecendo a tese proposta por Alexandre de Moraes.

No caso, o Estado de SP pleiteava a invalidade de decisão do TJ/SP que entendeu pela obrigação do ente ao fornecimento de remédio a base de canabidiol para jovem portador de epilepsia.

Ministros, por maioria, validaram lei de Sergipe que majora valores das custas e taxas do Judiciário estadual.

Em março deste ano, o plenário do STF decidiu que imposto de renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, que se aposenta no próximo dia 12, e finalizado com o voto do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Para a maioria dos ministros do STF, Moro é suspeito.

Presidente do STF divulgou nota de solidariedade às famílias e amigos de vítimas neste sábado.

A modulação de efeitos no julgamento do RE 574.706/PR, que trata da especificação dos valores de ICMS a serem excluídos da base de PIS/Cofins e sua fixação temporal.

Apesar do pedido de destaque, o tema é pacificado no STF: há muitas ações semelhantes nas quais o plenário do Supremo, por unanimidade, invalidou as normas que restringem o ensino de gênero e orientação sexual nas escolas.

Decano deixaria a Corte em 5 de julho. Segundo o ministro, adiamento em uma semana servirá para diminuir o número de processos ao seu sucessor e por "apego ao ofício".

Se houver o estabelecimento das premissas hermenêuticas adequadas, serão eliminadas, num primeiro aspecto, as contradições que alguns equivocadamente entreveem entre dispositivos, seções e capítulos da codificação florestal em vigor.

Uma das normas autorizava o Poder Executivo a realizar contratação temporária de agentes socioeducativos. Para os ministros, as leis descumprem obrigação da CF/88 no que se refere à realização de concurso público.

Fux afirmou que seu objetivo à frente do CNJ é atuar para que o Brasil deixe de ser considerado um dos piores países para pessoa do sexo feminino.

A partir do julgamento do tema 942 se consolidam diversas possibilidades para o planejamento dos servidores públicos, entre elas, a viabilidade de aposentadoria antecipada para quem está na ativa e de revisão do salário de benefício dos apo...

Enquanto Dias Toffoli é palmeirense, Marco Aurélio é flamenguista. “Nossas divergências futebolísiticas foram aguçadas nos últimos tempos, devo reconhecer", brincou Dias Toffoli.