O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fux
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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fux

Veja o que saiu no Migalhas sobre Luiz Fux
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sábado, 17/4/2021

Advogados analisam modulação do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

O Supremo já decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições. Agora, os ministros devem analisar a partir de quando esta decisão passa a valer. Confira a análise feita pelos advogados do escritório Cescon Barrieu Adv...

...o pautado pelo ministro Luiz Fux, logo agora, quando a pandemia se agravou. O escritório explica que, recentemente, houve registro de vários “fatos novos” envolvendo essa tese: Ofício da CVM orientando as empresas como divulgarem os seus...
Advogados analisam modulação do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
/amanhecidas
sexta-feira, 16/4/2021

MIGALHAS nº 5.083

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de abril de 2021.

...o ao presidente do STF, Luiz Fux, pedindo para mudar de turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio em julho. Atualmente, Fachin, relator da Lava Jato, pertence a 2ª turma e pretende ocupar a vaga na 1ª turma. (Clique aqui) Dança...
MIGALHAS nº 5.083
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sexta-feira, 16/4/2021

Fux mantém relatorias diferentes em HCs de mesma ação penal

Segundo o presidente do STF, não constitui razão idônea mudança de relatoria sob o argumento de outro ministro figurar como redator para o acórdão em feito diverso, ainda que vinculado à mesma operação policial.

O ministro Luiz Fux negou pedido de mudança de relatoria de HCs do deputado estadual André Correa relacionados à ação penal da operação Furna da Onça.  A defesa requereu que os HCs - que estão com a ministra Cármen Lúcia - fossem analisados...
Fux mantém relatorias diferentes em HCs de mesma ação penal
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quinta-feira, 15/4/2021

STF derruba condenações de Lula na Lava Jato

Placar foi 8 a 3 a favor de Lula. O STF confirmou, por consequência, a elegibilidade do ex-presidente.

... processo.  Finalizando o julgamento, Luiz Fux esclareceu que a decisão do Supremo não derrui a operação Lava Jato, “é apenas uma decisão referente aos casos específicos aos casos que ela se refere”, disse. Posteriormente, Fux afirmou que...
STF derruba condenações de Lula na Lava Jato
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quinta-feira, 15/4/2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.

...s Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Seis votos a favor da tese da prescritibilidade. Apenas dois Ministros votaram naquela data pela imprescritibilidade (Luiz Edson Fachin e Rosa Weber). O Min....
Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade
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quinta-feira, 15/4/2021

Fachin pede mudança para 1ª turma após aposentadoria de Marco Aurélio

Caso confirmada a mudança de órgão colegiado, a 2ª turma continua preventa para o julgamento de processos da Lava Jato.

... do STF, enviou ofício a Luiz Fux pedindo para mudar de turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio em julho. Atualmente, Fachin pertence a 2ª turma e pretende ocupar a vaga na 1ª turma. Em nota, o gabinete do ministro informou que,...
Fachin pede mudança para 1ª turma após aposentadoria de Marco Aurélio
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quinta-feira, 15/4/2021

Luiz Fux: anular condenações de Lula não derrui a operação Lava Jato

Fux ressaltou que é apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere.

O ministro do STF Luiz Fux, durante julgamento desta quinta-feira, 15, em que o plenário discute se mantém anuladas as condenações de Lula, usou da palavra para deixar claro que a decisão não terá efeito sistêmico, e não derrui a operação...
Luiz Fux: anular condenações de Lula não derrui a operação Lava Jato
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quarta-feira, 14/4/2021

Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas

A alteração promovida pela lei 9.494/97 no artigo 16 da LACP contrariou os avanços pretendidos pela Constituição, restringindo a eficácia da coisa julgada coletiva ao território de competência do órgão prolator.

... Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros Nunes Marques e Edson Fachin acompanharam o relator com ressalvas. Já o ministro Marco Aurélio se opôs ao entendimento da maioria, defendendo a limitação territorial dos efeitos subjetivos...
Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas
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quarta-feira, 14/4/2021

STF: Moraes adia análise de lei municipal de SP que proíbe foie gras

Apenas o relator, Dias Toffoli, votou. Para S. Exa., a Corte já validou a competência do município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, seria caso de cancelamento do tema da repercussão geral.

... do RE à época, ministro Luiz Fux, se manifestou pela existência de repercussão geral da matéria, diante de sua relevância nos aspectos social, econômico e jurídico. Ele observou que a resolução da controvérsia levará em conta o peso a ser...
STF: Moraes adia análise de lei municipal de SP que proíbe foie gras
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quarta-feira, 14/4/2021

A reconfiguração da família brasileira diante do contexto de pandemia, as relações entre pais e filhos, e as consequências da alienação parental

Sobre a paternidade socioafetiva, é possível que seu reconhecimento se dê administrativa ou judicialmente.

... Relator fora o Ministro Luiz Fux, e em seu voto assim se posicionou: “A filiação socioafetiva, porém, independe da realização de registro, bastando a consolidação do vínculo afetivo entre as partes ao longo do tempo, como sói ocorrer nos...
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segunda-feira, 12/4/2021

Não modular tributação de terço de férias é desastroso, diz advogado

O caso estava em plenário virtual e foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

O ministro Luiz Fux pediu destaque e retirou do plenário virtual recurso que discute a modulação dos efeitos de decisão do STF sobre a contribuição previdenciária patronal incidente no terço de férias. Em agosto do ano passado, o plenário...
Não modular tributação de terço de férias é desastroso, diz advogado
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segunda-feira, 12/4/2021

STF: Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações.

...o legal." Os ministros Luiz Fux, Ayres Britto (aposentado), Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia seguiram essa posição. Resultado Ao seguir o voto do ministro Toffoli, o plenário negou provimento ao RE 627.106, interposto pela devedora,...
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segunda-feira, 12/4/2021

STF invalida obrigatoriedade de Bíblia em escolas

Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, a lei amazonense que prevê a obrigatoriedade desprestigiou outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas.

... Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux. Processo: ADIn 5.258
STF invalida obrigatoriedade de Bíblia em escolas
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sábado, 10/4/2021

OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos

A previsão foi inserida no CPP pela lei anticrime, que foi publicada em 2019

... relator do caso é o ministro Luiz Fux. Segundo o órgão, a norma desrespeita os princípios da coerência, unidade e completude do ordenamento jurídico. Para a OAB, viola também o princípio constitucional da presunção da inocência, disposto...
OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos
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sábado, 10/4/2021

Fux marca julgamento sobre instalação da “CPI da Covid” para dia 14

Para o mesmo dia estão marcados outros julgamentos polêmicos: a anulação das condenações de Lula e a prorrogação da vigência das patentes para medicamentos.

... presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da “CPI da pandemia” no Senado para quarta-feira, 14. O caso será discutido em plenário, após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que mandou instalar a CPI...
Fux marca julgamento sobre instalação da “CPI da Covid” para dia 14
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sexta-feira, 9/4/2021

STF invalida limitação territorial em ações civis públicas

O plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da lei de ação civil pública.

...a Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin, este último acompanhou Alexandre de Moraes com ressalvas.  Divergência Para o ministro Marco Aurélio, é compatível com a Constituição Federal a limitação quanto à eficácia territorial de sentença...
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sexta-feira, 9/4/2021

Bolsonaro ataca Barroso por decisão de abrir CPI da pandemia

“Falta coragem moral e sobra ativismo judicial”, disse o presidente sobre o ministro do STF.

... presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que "o Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas...
Bolsonaro ataca Barroso por decisão de abrir CPI da pandemia
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sexta-feira, 9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de abril de 2021.

... STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, para integrar o grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para o fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. Novidades O escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados...
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sexta-feira, 9/4/2021

STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra

Ministro Toffoli, relator, conduziu a tese vencedora.

... Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Divergência Ao divergir do relator, o ministro Marco Aurélio propôs a tese: “A contribuição ao Incra não foi recepcionada pela Emenda Constitucional nº 33/2001, considerada...
STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra
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quinta-feira, 8/4/2021

Fux manda TJ/SP aplicar tese de repercussão geral em ação tributária

No caso em tela, uma empresa estava sendo obrigada a pagar os tributos em atraso sob pena ser obstada de continuar trabalhando.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, determinou a devolução dos autos de um processo tributário ao TJ/SP para que seja aplicado o tema 856, com repercussão geral reconhecida. O tema em questão diz que "é inconstitucional a restrição ilegítima...
Fux manda TJ/SP aplicar tese de repercussão geral em ação tributária
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