quinta-feira, 24 de junho de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre luiz fux

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Migalhas de peso A legitimidade da polícia na colaboração premiada: reviravolta no STF?
quarta-feira, 23 de junho de 2021

A legitimidade da polícia na colaboração premiada: reviravolta no STF?

Ao analisar agravo regimental da PGR nos autos da petição 8482, a maioria do STF votou por tornar sem efeito o acordo celebrado entre a PF e o ex-governador do RJ Sérgio Cabral pela ilegitimidade da autoridade policial (7×4).

... Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, concluiu que, na vigência de investigação, é legítima a celebração de acordos nos termos previstos pelo legislador. Embora o julgamento apresentasse nuances quanto à interpretação de cada...
Migalhas Quentes STF suspende decisões de arresto nas contas do RJ para pagar salários
quarta-feira, 23 de junho de 2021

STF suspende decisões de arresto nas contas do RJ para pagar salários

Para os ministros, as decisões comprometem a autonomia administrativa do Estado para alocação de recursos financeiros.

...n Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o entendimento da relatora. Leia o voto da relatora.  Divergência   Para Marco Aurélio, único ministro que divergiu do entendimento da relatora,...
Migalhas Quentes STF: Auxílio-acompanhante não pode se estender a todas aposentadorias
quarta-feira, 23 de junho de 2021

STF: Auxílio-acompanhante não pode se estender a todas aposentadorias

Em plenário virtual, ministros fixaram tese da impossibilidade de concessão e extensão do auxílio-acompanhante com modulação dos efeitos.

... Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator. O ministro Marco Aurélio divergiu do relator apenas quanto à modulação dos efeitos. O ministro Edson Fachin votou para negar provimento ao recurso,...
Migalhas de peso Entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal: Tema 606 e a competência da Justiça do Trabalho
quarta-feira, 23 de junho de 2021

Entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal: Tema 606 e a competência da Justiça do Trabalho

Sem expressa previsão constitucional, o STF adotou a natureza "constitucional-administrativa" como critério para afastar a competência da Justiça do Trabalho em ações entre celetistas e estatais.

... nesse ponto e do ministro Luiz Fux, que se declarou suspeito, os demais integrantes da corte acompanharam a tese divergente no que se refere a competência da Justiça Comum para julgamento da matéria em questão. O Supremo Tribunal Federal...
Migalhas Quentes 2ª turma do STF faz retroagir lei anticrime para crime de estelionato
terça-feira, 22 de junho de 2021

2ª turma do STF faz retroagir lei anticrime para crime de estelionato

O caso concreto analisado pelos ministros envolve o dono de uma revendedora de automóveis acusado de estelionato.

... a matéria é o ministro Luiz Fux, que, sendo presidente da Corte, não integra turma alguma. Veja como fica o placar: {EMBED_IFRAME_125} Automóvel O caso concreto envolve o dono de uma revendedora de automóveis acusado de estelionato (artigo...
Migalhas Quentes Quem são os ministros do STF e quem os indicou
terça-feira, 22 de junho de 2021

Quem são os ministros do STF e quem os indicou

O STF é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República. Conheça cada um deles.

... indicado para a vaga. Luiz Fux passou a integrar o Supremo em 2011, por indicação de Dilma Rousseff. Ele foi juiz, desembargador do TJ do Rio e ministro do STJ antes de integrar a Corte. Também em 2011, Dilma indicou a ministra Rosa Weber,...
Migalhas Quentes STF: É válido ISS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
segunda-feira, 21 de junho de 2021

STF: É válido ISS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

O caso foi julgado em plenário virtual, prevalecendo a tese proposta por Alexandre de Moraes.

...n Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Leia a íntegra do voto de Alexandre de Moraes. Processo: RE 1.285.845
Migalhas Quentes STF define regras para fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
segunda-feira, 21 de junho de 2021

STF define regras para fornecimento de remédio sem registro na Anvisa

No caso, o Estado de SP pleiteava a invalidade de decisão do TJ/SP que entendeu pela obrigação do ente ao fornecimento de remédio a base de canabidiol para jovem portador de epilepsia.

... ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli, que aditou o voto para acompanhar a tese sugerida por Moraes. Nunes Marques deixou de aderir ou sugerir fixação e tese,...
Migalhas Quentes STF: Valor da causa pode servir de base de cálculo das taxas judiciais
segunda-feira, 21 de junho de 2021

STF: Valor da causa pode servir de base de cálculo das taxas judiciais

Ministros, por maioria, validaram lei de Sergipe que majora valores das custas e taxas do Judiciário estadual.

...n Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o relator. Veja o voto do relator. O ministro Marco Aurélio divergiu do relator. Para S. Exa., descabe, no que concerne a atividade essencial de monopólio estatal,...
Migalhas Quentes Exclusão de IR de juros por atraso de salário tem efeitos retroativos
segunda-feira, 21 de junho de 2021

Exclusão de IR de juros por atraso de salário tem efeitos retroativos

Em março deste ano, o plenário do STF decidiu que imposto de renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário.

...r Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques. Processo: 855.091 Interesse do cidadão Marcus Vinicius Furtado Coêlho, coordenador da procuradoria constitucional do Conselho Federal da OAB, que atuou como amicus curiae no caso, afirmou...
Migalhas Quentes STF finaliza nesta quarta julgamento sobre suspeição de Moro
segunda-feira, 21 de junho de 2021

STF finaliza nesta quarta julgamento sobre suspeição de Moro

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, que se aposenta no próximo dia 12, e finalizado com o voto do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Para a maioria dos ministros do STF, Moro é suspeito.

... presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O placar está 7 a 2. Assim, independentemente de qual for a posição do decano e de Fux, não irá alterar o placar, de modo que Moro foi considerado parcial no caso do Triplex atribuído a Lula, e que...
Migalhas Quentes “Sonhos interrompidos”, diz Fux sobre 500 mil mortes por covid
sábado, 19 de junho de 2021

“Sonhos interrompidos”, diz Fux sobre 500 mil mortes por covid

Presidente do STF divulgou nota de solidariedade às famílias e amigos de vítimas neste sábado.

... presidente do STF, ministro Luiz Fux, em nome do Judiciário brasileiro, prestou solidariedade aos amigos e familiares de vítimas da pandemia. Em nota divulgada neste sábado, 19, Fux registrou que “não são apenas números. São mães, pais,...
Migalhas de peso Os impactos da decisão do STF no julgamento do RE 574.706/PR
sexta-feira, 18 de junho de 2021

Os impactos da decisão do STF no julgamento do RE 574.706/PR

A modulação de efeitos no julgamento do RE 574.706/PR, que trata da especificação dos valores de ICMS a serem excluídos da base de PIS/Cofins e sua fixação temporal.

... Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Rosa e Rosa Weber. Contra a decisão, votaram os ministros: Gilmar Mendes, Luiz Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin. QUAIS SÃO OS IMPACTOS DESTA DECISÃO? Em 13 de maio deste ano, o plenário...
Migalhas Quentes Nunes Marques suspende debate sobre ensino de gênero nas escolas
sexta-feira, 18 de junho de 2021

Nunes Marques suspende debate sobre ensino de gênero nas escolas

Apesar do pedido de destaque, o tema é pacificado no STF: há muitas ações semelhantes nas quais o plenário do Supremo, por unanimidade, invalidou as normas que restringem o ensino de gênero e orientação sexual nas escolas.

... sexual. Relator foi o ministro Luiz Fux. ADPF 461: Por unanimidade, o plenário julgou inconstitucional de trecho da lei 3.468/15, do de Paranaguá/PR, que veda política de ensino com informações sobre gênero ou orientação sexual. O relator...
Migalhas Quentes Ministro Marco Aurélio remarca aposentadoria do STF para 12 de julho
sexta-feira, 18 de junho de 2021

Ministro Marco Aurélio remarca aposentadoria do STF para 12 de julho

Decano deixaria a Corte em 5 de julho. Segundo o ministro, adiamento em uma semana servirá para diminuir o número de processos ao seu sucessor e por "apego ao ofício".

... presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que permanecerá no cargo até a data-limite para deixar o Tribunal compulsoriamente, no dia 12 de julho, quando completará 75 anos de idade. Em março deste ano, o decano do Supremo havia informado...
Migalhas de peso Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal
quarta-feira, 16 de junho de 2021

Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal

Se houver o estabelecimento das premissas hermenêuticas adequadas, serão eliminadas, num primeiro aspecto, as contradições que alguns equivocadamente entreveem entre dispositivos, seções e capítulos da codificação florestal em vigor.

... relator das ADIs, Min. Luiz Fux foi claro para assentar que “não é adequado desqualificar determinada regra legal como contrária ao comando constitucional de defesa do meio ambiente (art. 225, caput, CRFB), ou mesmo sob o genérico e subjetivo...
Migalhas Quentes STF derruba leis do ES que permitem contratação temporária de pessoal
quarta-feira, 16 de junho de 2021

STF derruba leis do ES que permitem contratação temporária de pessoal

Uma das normas autorizava o Poder Executivo a realizar contratação temporária de agentes socioeducativos. Para os ministros, as leis descumprem obrigação da CF/88 no que se refere à realização de concurso público.

... público”. Último a votar, Luiz Fux afirmou que as normas, no afã de estabelecerem o trabalho temporário, produzem efeitos até hoje, o que acabou gerando um "estado de coisas inconstitucional". Processo: ADIn 5.664
Migalhas Quentes “Basta de violência”: Fux quer atuar para país melhorar para mulheres
quarta-feira, 16 de junho de 2021

“Basta de violência”: Fux quer atuar para país melhorar para mulheres

Fux afirmou que seu objetivo à frente do CNJ é atuar para que o Brasil deixe de ser considerado um dos piores países para pessoa do sexo feminino.

... CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, participou da solenidade de um ano da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Fux afirmou que seu objetivo à frente do CNJ é atuar para que o Brasil deixe de ser considerado um dos piores países...
Migalhas de peso STF manteve a decisão que entendeu ser possível a conversão de tempo especial em comum no serviço público
quarta-feira, 16 de junho de 2021

STF manteve a decisão que entendeu ser possível a conversão de tempo especial em comum no serviço público

A partir do julgamento do tema 942 se consolidam diversas possibilidades para o planejamento dos servidores públicos, entre elas, a viabilidade de aposentadoria antecipada para quem está na ativa e de revisão do salário de benefício dos apo...

...e relatoria do ministro Luiz Fux se iniciou em sessão virtual no dia 21 de agosto de 2020 e, após os votos do relator e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Marco Aurélio e Roberto Barroso que divergiram, em 29 de agosto de 2020...
Migalhas Quentes Toffoli ressalta “divergências futebolísticas” com Marco Aurélio
terça-feira, 15 de junho de 2021

Toffoli ressalta “divergências futebolísticas” com Marco Aurélio

Enquanto Dias Toffoli é palmeirense, Marco Aurélio é flamenguista. “Nossas divergências futebolísiticas foram aguçadas nos últimos tempos, devo reconhecer", brincou Dias Toffoli.

... Nenhum Dias Toffoli - Palmeiras Luiz Fux - Fluminense Rosa Weber - Internacional Luís Roberto Barroso - Flamengo Edson Fachin - Coritiba Alexandre de Moraes - Corinthians Nunes Marques - Flamengo