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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Gabriel Gubeissi
Harmonização das relações de consumo: compatibilização dos interesses e direitos dos consumidores com necessário desenvolvimento econômico e tecnológico dos fornecedores
Um dos princípios explicitamente previstos no CDC é o da harmonização das relações de consumo (artigo 4º, inciso III), o qual visa a compatibilizar os interesses e direitos dos consumidores com o desenvolvimento econômico e tecnológico dos ...
MIGALHAS nº 2.547
Quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.547 - Fechamento às 11h42. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ediberto Diamantino Advogados (Clique aqui) ___________________...
Processo administrativo X processo judicial
De acordo com o texto constitucional, é garantido no processo, tanto judicial quanto administrativo, o contraditório e a ampla defesa. Trata-se do clássico princípio do devido processo legal, previsto no art. 5º, inc. LV da CF/88.
MIGALHAS nº 2.527
Quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.527 - Fechamento às 10h55. "Todos os prós têm nesta vida os seus contras ; todos os benefícios, os seus descontos." Rui Barbosa (Clique aqui) Agravo Entra em vigor hoje a...