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Para encerrar o ano e discutir o papel do STF como corte Constitucional e defensor da Democracia, Migalhas recebe o ministro Luiz Fux em evento realizado em parceria com o advogado Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, representantes da AGU, AMB, PGR. Não perca! Dia 8/12, às 14h.
Relato dos 50 anos de atuação como professor de Direito Comercial na USP, com trajetória no ensino, pesquisa e produção acadêmica.
Este artigo explora, de maneira teórcia e prática, a necessidade crucial da deliberação assemblear em ações de responsabilidade civil contra gestores.
Importa referir que um parecer exarado, seja por juristas, seja por profissionais das ciências exatas e humanas, pode transportar um efeito argumentativo relevante no entendimento da pretensão deduzida em juízo.