O que saiu em Migalhas sobre Luiz Guilherme Marinoni
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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Guilherme Marinoni

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quinta-feira, 18/3/2021

A futura nova lei de licitações e a possibilidade da decretação material dos efeitos da revelia contra a Fazenda Pública

É um entendimento tradicional e consolidado no STJ o de que “ainda que a contestação apresentada pela Fazenda Pública tenha sido reputada intempestiva, diante de direitos indisponíveis do ente estatal, os fatos da causa não comportam confi...

... comprovados”. Para Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni2 direito indisponível “é aquele que não se pode renunciar ou alienar. Os direitos da personalidade (art. 11,CPC) e aqueles ligados ao estado da pessoa são indisponíveis. O direito da Fazenda...
A futura nova lei de licitações e a possibilidade da decretação material dos efeitos da revelia contra a Fazenda Pública
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segunda-feira, 15/3/2021

O reflexo da arbitragem na falta de jurisprudência em Direito Societário

De acordo com o art. 3º, CPC, não conflitam com a garantia de acesso à justiça a previsão da arbitragem e a promoção estatal da solução consensual de conflitos.

... direito processual civil, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, é como segue abaixo. Tradicionalmente, a jurisprudência consubstancia-se na atividade de interpretação da lei desempenhada pelas cortes para solução de casos, cuja,...
O reflexo da arbitragem na falta de jurisprudência em Direito Societário
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segunda-feira, 8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de março de 2021.

... arbitrais. (Clique aqui) Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, juntos com a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, lançam a 7ª edição da obra "Código de Processo Civil Comentado". Adquira já a sua. (Clique aqui) Com a comunicação...
MIGALHAS nº 5.055
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quarta-feira, 24/2/2021

Penhora de safra: efetividade na satisfação do crédito

Análise do acórdão proferido no AI 70080911522/RS, no qual foi firmado o entendimento de que a penhora de safra com a venda de grãos, possui maior efetividade na pretensão executiva. Tudo dependendo, claro, de cada situação fática.

... Efetividade da Execução, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, assim, escrevem: “o princípio da menor onerosidade está subordinado ao princípio da eficiência da execução em favor do credor. Por isso, só se cogitará da menor onerosidade...
Penhora de safra: efetividade na satisfação do crédito
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terça-feira, 16/2/2021

MIGALHAS nº 5.041

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de fevereiro de 2021.

...a "Ação Rescisória", de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, mais uma publicação da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Conheça as obras "Improbidade Administrativa no STF e STJ" e "Acordos de Não Persecução", do Kit Corrupção...
MIGALHAS nº 5.041
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 11/2/2021

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais.

... alteram o procedimento".  Luiz Guilherme Marinoni2observa: "É possível também que as partes dentro do espaço de liberdade constitucionalmente reconhecido estipulem mudanças no procedimento. Esses acordos processuais, que representam uma tendência de gestão...
O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais
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quinta-feira, 28/1/2021

MIGALHAS nº 5.028

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.

... (Clique aqui) A coleção de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "Curso de Processo Civil", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, lança três novas edições revisadas e atualizadas de acordo com a lei 14.010/20. (Clique...
MIGALHAS nº 5.028
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quinta-feira, 21/1/2021

A necessária distinção entre "questão" e "fundamento"

O julgador deve enfrentar todas as questões apresentadas pelas partes, sob pena de se dar guarida a uma decisão incompleta, que deixou de se pronunciar sobre pontos controvertidos relevantes para o deslinde da demanda.

... Civil; v.8 / coordenação Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero).2 ALVIM, Teresa Arruda. Comentários ao código de processo civil – volume 2 (arts. 318 a 538) / Cassio Scarpinella Bueno (coordenador). – São Paulo: Saraiva, 2017.3...
A necessária distinção entre "questão" e "fundamento"
/coluna/german-report
terça-feira, 20/10/2020

Entrevista: Daniel Mitidiero

Entrevista: Daniel Mitidiero.

... Miranda, Humberto Ávila e Luiz Guilherme Marinoni, de quem é sócio no escritório, Mitidiero tem vasta e profunda produção científica, com obras agraciadas com o Prêmio Jaboti: o primeiro, em 2009, recebido com o livro Código de Processo Civil Comentado,...
Entrevista: Daniel Mitidiero
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terça-feira, 20/10/2020

Cortes superiores, seus precedentes persuasivos e fundamentação das decisões judiciais

Breve análise sobre a divergente interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao artigo 489, § 1º, VI, do código de processo civil.

... sistêmica. Inclusive, Luiz Guilherme Marinoni já nos alertava para isso, muitos anos antes de o atual código de processo civil ser promulgado¹. Vejamos: “(...) O que realmente deve ter significado é a contradição de o juiz decidir questões iguais de forma...
Cortes superiores, seus precedentes persuasivos e fundamentação das decisões judiciais
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quinta-feira, 1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

Informações jurídicas de quinta-feira, 01 de outubro de 2020.

...) Novidades Professor Luiz Guilherme Marinoni lança a obra "Técnica Processual e Tutela dos Direitos", pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Conheça o lançamento. (Clique aqui) Promotor de Justiça José Augusto de Souza Peres Filho ...
MIGALHAS nº 4.949
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quinta-feira, 24/9/2020

Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.

... sentido, o magistério de Luiz Guilherme Marinoni10, verbis: “Quando os precedentes ou a jurisprudência consolidada são levados a sério, a sua estabilidade requer especial cuidado. Isso porque, como chega a ser intuitivo, a revogação de jurisprudência consolidada...
Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 4/6/2020

O tratamento da astreinte na visão do STJ

O tratamento da astreinte na visão do STJ.

...a jurisdicional. A respeito do tema, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim prelecionam:"(...) A tutela jurisdicional tem de ser efetiva. Trata-se de imposição que respeita aos próprios fundamentos do Estado Constitucional,...
O tratamento da astreinte na visão do STJ
/coluna/tendencias-do-processo-civil
segunda-feira, 18/5/2020

O ônus da argumentação especificadanas demandas revisionais com base na Covid-19

O ônus da argumentação especificada nas demandas revisionais com base na Covid-19.

... Método, 2018, p. 11. V. tb. Luiz Guilherme Marinoni et al. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 339; Marcelo Pacheco Machado. Novo CPC: precedentes e contraditório. Gen Jurídico, publicado em 23.11.2015. Disponível...
O ônus da argumentação especificadanas demandas revisionais com base na Covid-19
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sexta-feira, 8/5/2020

A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho

Em muitos países a coisa julgada está passando por um processo de ampliação da sua dimensão para abranger, não apenas o pedido principal formulado pelo autor, como também, as matérias preliminares e prejudiciais do mérito efetivamente debat...

... de Processo Civil; v.8. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero (Coords)). _________ *Guilherme Veiga Chaves é advogado do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia. *Elizabeth Veiga é Procuradora do Trabalho...
A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho
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quinta-feira, 9/4/2020

A advocacia em época de coronavírus, potencializando a efetivação constitucional do plantão extraordinário do CNJ

Marcel de Araú, jo Guimarã, es e Edson Luiz Campos Melo

“Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.” (Epicuro)

... citando entendimentos de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhat, bem como destacava a possibilidade de videoconferência no ZPO alemão (§128-A). Essas simples mudanças de postura dos aplicadores do direito, além de evitar audiências de instrução...
A advocacia em época de coronavírus, potencializando a efetivação constitucional do plantão extraordinário do CNJ
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 2/4/2020

O não cabimento de reclamação para controlar aplicação de tese de recurso repetitivo: o outro lado

O não cabimento de reclamação para controlar aplicação de tese de recurso repetitivo: o outro lado.

... podendo-se destacar a lição de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: "Cabe reclamação sempre que se vislumbrar a usurpação de competência de tribunal, a violação de autoridade de decisão, a ofensa à autoridade de precedentes das Cortes Supremas...
O não cabimento de reclamação para controlar aplicação de tese de recurso repetitivo: o outro lado
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quinta-feira, 12/3/2020

Produção antecipada de provas

O presente artigo aborda, sob a forma de breves apontamentos, o pedido de exibição de documento ou coisa, em especial no que tange aos seus aspectos procedimentais, à possibilidade de sua veiculação em ação autônoma e às suas distinções em ...

... sentido semelhante, aduzem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (2017, p. 318): Recebida a inicial, na hipótese de antecipação de prova de caráter contencioso – ou seja, calcada em um dos casos do art. 381, caput, do CPC – serão...
Produção antecipada de provas
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quarta-feira, 11/3/2020

O controle de constitucionalidade realizado por órgãos não jurisdicionais

O presente artigo tem por objetivo esclarecer o tema controle de constitucionalidade e sua possibilidade de ser realizado ou não em órgãos não jurisdicionais. Por meio de pesquisas bibliográficas e em artigos de juristas, construiu-se a vis...

... emendas constitucionais. Luiz Guilherme Marinoni (2018, p. 996) traz o objeto do controle de constitucionalidade como sendo qualquer lei ou ato normativo originário do poder público que vá de encontro à Constituição Federal ou às Constituições Estaduais....
O controle de constitucionalidade realizado por órgãos não jurisdicionais
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quinta-feira, 13/2/2020

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita.

...o que é prova ilícita? Luiz Guilherme Marinoni5 define prova ilícita como: "A prova é ilícita quando viola uma norma, seja de direito material, seja de direito processual". João Batista Lopes assevera que a expressão "provas ilícitas" pode ser entendida...
A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita
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