TUDO SOBRE

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Ministros consideraram que inexiste elemento concreto de que tenha havido coação na contratação.
Segundo o ministro Roberto Barroso, a Justiça do Trabalho violou entendimento do STF sobre terceirização.