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TRT/15ª Região condena Mc Donald's por estipular "escala móvel e variável" de horário de trabalho É nulo o ato do empregador que estipula jornada semanal de no mínimo oito e no máximo quarenta e quatro horas, em "escala móvel e variá...
Os desembargadores do TRT da 15ª região elegeram ontem,, 11/11, em sessão administrativa do pleno, a nova composição do Órgão Especial do TRT, para o biênio 2010-2012. Os 44 desembargadores presentes na sessão também inauguraram o sistema d...
Vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida em março.
Decisão é da 1ª turma do TST.