O que saiu em Migalhas sobre Luiz Luisi

O que saiu em Migalhas sobre Luiz Luisi

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quarta-feira, 16/8/2017

O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Ao conceder o indulto, o presidente da República não está aplicando pena, tampouco executando-a, muito menos julgando o condenado que, aliás, já foi processado, julgado e condenado definitivamente pelo Poder Judiciário, em razão de ter infr...

Ao conceder o indulto, o presidente da República não está aplicando pena, tampouco executando-a, muito menos julgando o condenado que, aliás, já foi processado, julgado e condenado definitivamente pelo Poder Judiciário, em razão de ter infr...
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quarta-feira, 2/10/2013

25 anos da Constituição Cidadã e os princípios fundamentais de Direito Penal e Processual Penal

Somente através de um modelo garantista de maximização da liberdade e minimização do poder punitivo é que o Estado, efetivamente, poderá cumprir com sua função social.

...tributária e etc.). De acordo com Luiz Luisi5 os princípios penais estiveram presentes nas diversas Constituições brasileiras, mas sem dúvida foi na CF/88 que ganharam maior status. Assim como os princípios da legalidade...
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quarta-feira, 24/10/2012

Da aplicação da pena

É chegada a hora de um dos momentos do julgamento mais complexos e cruciais no sistema penal : a aplicação da pena. Veja as considerações do criminalista.

...vinculada.3 O juiz, afirma Luiz Luisi, "pode fazer as suas opções para chegar a uma aplicação justa da lei penal, atendendo as exigências da espécie concreta, isto é, as suas singularidades, as suas nuanças objetivas e...
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quarta-feira, 20/6/2012

Marco regulatório da internet brasileira: “Marco Civil”

Renato Opice Blum, Paulo Sá Elias e Renato Leite Monteiro

Autores discorrem sobre o marco civil da internet e o que a legislação atual já prevê.

...Ed. Revan, 1990, p. 84; Luiz Luisi: Os Princípios Constitucionais Penais, Fabus, 1991, p. 25) se me afigura derivado do Substantive process of law, consagrado no art. 5°, LIV, da Constituição e que traz consigo, segundo já...
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quinta-feira, 12/4/2007

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...
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quinta-feira, 17/8/2006

Este monstro chamado RDD

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...
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sexta-feira, 10/3/2006

O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2006, reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º. do art. 2º. da Lei nº. 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumpriment...

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2006, reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º. do art. 2º. da Lei nº. 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumpriment...
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terça-feira, 8/11/2005

MIGALHAS nº 1.289

Terca-feira, 8 de novembro de 2005 - Migalhas n? 1.289 - Fechamento as 13h. "Todos os retratos de uma dada epoca tem em geral um typo commum ao agrupamento de que fazem parte: o mesmo sentimento, a mesma expressao, a mesma solemnidade, o...

MIGALHAS nº 1.289
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sexta-feira, 4/11/2005

Faleceu o Professor dr. Luiz Benito Viggiano Luisi

Nota de falecimento – Luiz Luisi Faleceu ontem, 3 de novembro de 2005, na cidade de Porto Alegre/RS, o emerito Professor Dr. Luiz Benito Viggiano Luisi - um dos mais renomados professores de direito penal do Brasil...

Nota de falecimento – Luiz Luisi Faleceu ontem, 3 de novembro de 2005, na cidade de Porto Alegre/RS, o emerito Professor Dr. Luiz Benito Viggiano Luisi - um dos mais renomados professores de direito penal do Brasil...
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sexta-feira, 4/11/2005

MIGALHAS nº 1.287

Sexta-feira, 4 de novembro de 2005 - Migalhas n? 1.287 - Fechamento as 11h22. "Primavera Quisera amar-te so por tuas floressem pensamento nos futuros pomos,mas a realidade vil que somosnao se contenta apenas com amores. Qui...

MIGALHAS nº 1.287
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quarta-feira, 18/8/2004

O processo penal como instrumento de democracia

O Processo Penal funciona em um Estado Democrático de Direito como um meio necessário e inafastável de garantia dos direitos do acusado. Não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas, verdadeiramente, um instrumento de satis...

O Processo Penal funciona em um Estado Democrático de Direito como um meio necessário e inafastável de garantia dos direitos do acusado. Não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas, verdadeiramente, um instrumento de satis...
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