TUDO SOBRE
Nota de falecimento – Luiz Luisi Faleceu ontem, 3 de novembro de 2005, na cidade de Porto Alegre/RS, o emérito Professor Dr. Luiz Benito Viggiano Luisi - um dos mais renomados professores de direito penal do Brasil...
O Processo Penal funciona em um Estado Democrático de Direito como um meio necessário e inafastável de garantia dos direitos do acusado. Não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas, verdadeiramente, um instrumento de satis...
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2006, reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º. do art. 2º. da Lei nº. 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumpriment...
No último dia 17 de abril Nilo Batista completou 80 anos de vida.