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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Mateus De Lima

segunda-feira, 4 de maio de 2020

TJ/PR restabelece o toque de recolher em Maringá

Ao decidir, desembargador Luiz Mateus de Lima ponderou que o direito coletivo à vida e à saúde deve prevalecer em detrimento do direito individual de ir e vir.

O desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª câmara Cível do TJ/PR, restabeleceu o toque de recolher em Maringá. A determinação foi pautada no decreto municipal 464/20. Na liminar, o desembargador ponderou que “o direito coletivo à vida e à saúde (...)...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 4 de maio de 2020

MIGALHAS nº 4.843

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de maio de 2020.

... recolher O desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª câmara Cível do TJ/PR, restabeleceu o toque de recolher em Maringá. Ao decidir, magistrado ponderou que "o direito coletivo à vida e à saúde (...) deve prevalecer em detrimento do direito individual...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

(I)Legalidade da comercialização remota de medicamentos no Brasil

O arcabouço normativo brasileiro autoriza a comercialização remota de medicamentos pelas farmácias de manipulação, sejam os de prescrição médica simples, sejam os de prescrição na categoria dos controlados, o que em nada prejudica a fiscali...

... Metropolitana de Curitiba - Rel.: Luiz Mateus de Lima, j. 11.12.2012). Portanto, NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL à comercialização de medicamentos “por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação” (art. 34 – Portaria...

Migalhas de Peso

terça-feira, 17 de julho de 2018

Publicidade Infantil: a autorregulamentação do setor como forma de evitar a proibição

A responsabilidade social e o compromisso com a ética na publicidade, sobretudo naquela dirigida ao público infantil, deve ser praticado pelos anunciantes, sob o risco de se ocasionar sérios danos ao público consumidor.

...1423106-4 - Curitiba - Rel.: Luiz Mateus de Lima - Unânime - J. 17.05.2016). 5 "MULTA ADMINISTRATIVA. Sanção cominada pelo PROCON em razão de publicidade considerada abusiva. Veiculação da comercialização de lanches e...