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Divulgação de informações protegidas por sigilo é considerada ato de improbidade administrativa.
O plenário do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na manhã de ontem, 17, aplicar pena de demissão aos promotores de Justiça do DF Deborah Guerner e Leonardo Bandarra. A decisão aconteceu durante a análise do Processo Admi...
Quinta-feira, 7 de março de 2013 - Migalhas nº 3.073 - Fechamento às 9h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados (Clique aqui) _______________...
A Comissão de CCJ aprovou no dia 11/11, em caráter conclusivo, proposta que proíbe a publicidade das bebidas com maior teor alcoólico, como uísque, vodca, bourbon, aguardente, conhaque, rum, gim, vermute italiano, vinho do Porto, xerez e vi...