TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de março de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.
Ministro ressaltou que não há repercussão geral em pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.
Segundo TST, o levantamento pelo beneficiário só poderá ser feito após o trânsito em julgado.