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Os textos seguem para sanção presidencial.
Reunião Comissão do Quinto da OAB se reúne e discute mobilização Presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, a Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional realizou ontem reunião na se...
Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do subs...
CCJ Projeto que tipifica crimes pela internet é retirado da pauta da CCJ do Senado O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães, determinou que seja retirado da pauta de votações de hoje o projeto s...