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Nesta quarta-feira, 19, plenário do STF formou maioria para validar lei do Estado de São Paulo que prevê a cassação da inscrição no ICMS de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão. A norma estabelece sanções administrativas para estabelecimentos que comercializem produtos cuja fabricação, em qualquer etapa, envolva essa forma de exploração. Veja mais:

Nesta quarta-feira, 19, ao abrir a sessão plenária do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância dos 40 anos da redemocratização brasileira e a evolução institucional do país desde o fim do regime militar. Veja mais: