Luiza Cristina Frischeisen | Tudo Sobre

terça-feira, 16 de novembro de 2021

ANPP e retroatividade às ações penais em curso

Milhares de pessoas autoras de crimes receberiam a incidência concreta, ágil e eficaz da lei penal viabilizada pelos acordos, em proveito da higidez da ordem jurídica, das pessoas atingidas pelo delito, da sociedade e do Estado.

Acordos de não persecução penal têm feito parte da rotina forense criminal desde o surgimento deste instituto da justiça consensuada no processo penal brasileiro.1 Segundo dados publicados pelo MP dos Estados e da União, têm sido celebr...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de junho de 2020

MPF pede bloqueio de R$ 1 mi do Facebook por descumprimento de ordem judicial

Empresa norte-americana se negou a fornecer informações e mensagens que tinham relação com investigação de suposto crime de estupro de vulnerável.

Migalhas Quentes

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

CNJ emite parecer favorável à criação de varas e cargos na JT

Pareceres servirão de subsídio à análise do Congresso sobre os pedidos.

Migalhas Quentes

quinta-feira, 3 de abril de 2014

CNJ amplia formas de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso

Liminar deferida terá validade até que o plenário do CNJ se manifeste sobre a decisão, na sessão do dia 8.

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ANPP e retroatividade às ações penais em curso

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CNJ amplia formas de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso