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O que saiu em Migalhas sobre Macedo Pacheco
Reforma Tributária: pensando a retomada da economia
Expositores: Alberto Macedo - Consultor Técnico da ANAFISCO Marco Aurélio Ferreira - Diretor Executivo da ANAHP Pedro Westphalen - Médico e Deputado Federal Priscilla Franklim Martins - Diretora Executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED Moderadores: Eduardo Muniz: Advogado e sócio da Bento Muniz Advocacia, e Procurador do Distrito Federal Renato Nunes: Advogado e sócio do Machado Nunes Advogados
É crime portar acessório e munição desacompanhados da arma correspondente?
A inexistência de crime parece ser realmente o tratamento mais adequado para esses casos de apreensão de munição/acessório desacompanhados da respectiva arma.
MIGALHAS nº 4.188
Informações jurídicas de sexta-feira, 1º de setembro de 2017.
Penas restritivas de direitos não podem ter execução antecipada
TJ/PR considera que entendimento do STF sobre penas privativas de liberdade não é aplicável.