O que saiu em Migalhas sobre Magalhaes Gomes Filho

As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal – e, nesse sentido, não são de necessária iniciativa do Poder Judiciário –, inclusive porque dão maior e melhor concreção ao princípio ...

Quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser justificada pela autoridade, não podendo a necessidade ser deduzida diante da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento.

O diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) elenca os desafios a serem enfrentados no ensino do Direito e destaca os aspectos que qualificam um curso jurídico para além dos índices de aprovação no exame de OAB.