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Em entrevista à TV Migalhas, Carlos Velloso, ministro aposentado do STF, faz um balanço dos 30 anos de vigência da Carta Magna brasileira. Para Velloso a comemoração é válida, já que são três décadas de aplicação e prática da Constituição vigente.
Especialistas têm descrito desproporcionalidade e irrazoabilidade nas punições às pessoas jurídicas durante a Lava Jato.
A Constituição de Užupis traz singelas lições ao constitucionalismo brasileiro cada vez mais marcado por propostas de emendas à Constituição que demonstram uma falta de sintonia entre os interesses políticos e a busca pelo bem da população....
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.