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Informações jurídicas de quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024.
Tribunal acresceu danos morais de R$ 5 mil à condenação de 1ª instância por danos materiais.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de outubro de 2023.
Magistrado considerou que na publicidade do curso, a coach “violou o dever de transparência e informação”.