O que saiu em Migalhas sobre Mais Recente Jurisprudencia

Em meio a divergências entre as turmas do STF no julgamento sobre a aplicação temporal da decisão que proibiu a limitação de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o ministro Flávio Dino fez uma brincadeira após voto de Luiz Fux, da 2ª turma, se alinhar ao entendimento da 1ª. "Vi com muita alegria, presidente Fachin, que o ministro Fux fez uma defesa enfática...

Durante evento promovido pelo Migalhas, o ministro Sérgio Kukina, do STJ, destacou que, apesar do elevado número de processos, a Corte mantém seu compromisso com a uniformização jurisprudencial, reforçando medidas como a ampliação do uso do plenário virtual. Veja mais:

Proposta de alteração do Código Civil em tramitação pode restringir transmissão da herança digital. Isto porque o texto dispõe que, em princípio, o patrimônio virtual não será transmitido aos herdeiros. Quem aborda o tema é a professora Karina Nunes Fritz, especialista em Direito Civil, em entrevista ao Migalhas. A advogada observa que, se se impedir a herança digital, seremos o primeiro país a f...

Diretor do IBDFAM, Ricardo Calderón afirma que o Direito de Família é vivo e que, no Brasil, vem trazendo muitas inovações. Em entrevista à TV Migalhas concedida no 13º Encontro Anual da AASP, o advogado pontua que as alterações familiares são muito dinâmicas, com novas formações familiares, e situações que demandam respostas rápidas, que não podem esperar alteração legal. Assim, construiu-se u...