O que saiu em Migalhas sobre Mais Recente Jurisprudencia

Imagine um caso de pensão alimentícia: caso o pai da criança esteja preso, ele pode ficar sem pagar a pensão. Bem, a 4ª turma do STJ concedeu habeas corpus ao homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou pagamento dos débitos logo após a progressão do regime penal. O colegiado, cuja decisão foi unanime...

Em meio a divergências entre as turmas do STF no julgamento sobre a aplicação temporal da decisão que proibiu a limitação de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o ministro Flávio Dino fez uma brincadeira após voto de Luiz Fux, da 2ª turma, se alinhar ao entendimento da 1ª. "Vi com muita alegria, presidente Fachin, que o ministro Fux fez uma defesa enfática...

Diretor do IBDFAM, Ricardo Calderón afirma que o Direito de Família é vivo e que, no Brasil, vem trazendo muitas inovações. Em entrevista à TV Migalhas concedida no 13º Encontro Anual da AASP, o advogado pontua que as alterações familiares são muito dinâmicas, com novas formações familiares, e situações que demandam respostas rápidas, que não podem esperar alteração legal. Assim, construiu-se u...

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019.