O que saiu em Migalhas sobre Manoel Antonio Teixeira Filho

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de agosto de 2024.

Presidente da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com o ministro Alexandre Agra Belmonte para discutir o anteprojeto do CPT e se comprometeu a apoiar a proposta no Senado.

A demonstração dos fatos e a busca da verdade real é alcançada mediante a utilização de todos os meios de prova, explicitados ou não, nas normas legais, desde que moralmente legítimos, o que inclui a prova emprestada.

É constitucional e está propriamente descrito nos artigos 6º, 7º e 8º da Constituição da República, aquela chamada de CIDADÃ porque trouxe esses direitos ao nível máximo jurídico da dignidade humana, e o que é constitucional tem transcendên...