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O que saiu em Migalhas sobre Manoel Erhardt

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Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de julho de 2024

Honorários advocatícios no cumprimento de sentença no mandado de segurança com efeitos patrimoniais

Este texto pretende apresentar algumas contribuições visando colaborar com o debate que está sendo travado na 1ª seção do STJ, no Tema Repetitivo 1.232.

Este texto pretende apresentar algumas contribuições visando colaborar com o debate que está sendo travado na 1ª seção do STJ, no Tema Repetitivo 1.232.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

O cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais (Lei 13.463/17)

O STF, ao julgar embargos da União, decidiu modular os efeitos de sua decisão, estabelecendo que a proclamação de inconstitucionalidade só valerá a partir de 6 de julho de 2022. Assim, não haverá restituição de valores de precatórios ou req...

O STF, ao julgar embargos da União, decidiu modular os efeitos de sua decisão, estabelecendo que a proclamação de inconstitucionalidade só valerá a partir de 6 de julho de 2022. Assim, não haverá restituição de valores de precatórios ou req...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Honorários advocatícios na liquidação e no cumprimento de sentença em mandado de segurança: contribuições ao debate

O mandado de segurança apresenta três fases relacionadas ao (in)cabimento de honorários sucumbenciais: a) na fase de conhecimento, não são cabíveis honorários devido à natureza mandamental da ação constitucional; b) na liquidação de sentenç...

O mandado de segurança apresenta três fases relacionadas ao (in)cabimento de honorários sucumbenciais: a) na fase de conhecimento, não são cabíveis honorários devido à natureza mandamental da ação constitucional; b) na liquidação de sentenç...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Abatimento do Fies para médicos que atuaram durante a pandemia do covid-19

É importante destacar que para solicitar o abatimento decorrente do período de atuação durante o estado de emergência pública, é necessário que o médico tenha atuado ao menos durante seis meses nesta circunstância.

O Fies é um programa do Ministério da Educação que possibilita aos estudantes o custeio de mensalidade em universidades privadas do país, onde o estudante beneficiário, ao concluir o curso, na prática, fica com uma dívida em relação ao Es...