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O que saiu em Migalhas sobre Manoel Gonçalves Ferreira Filho

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Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 29 de setembro de 2006

MIGALHAS nº 1.507

Sexta-feira, 29 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.507 - Fechamento às 11h. "Fundamentalmente, as liberdades democráticas são os direitos considerados necessários para a emancipação de cada um, isto é, os direitos tidos como condi...

MIGALHAS nº 1.507
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Sociedade empresária entre cônjuges e o novo Código Civil – breve estudo sob a ótica constitucional

O Novo Código Civil trouxe em seu art. 977 a faculdade de os cônjuges contratarem “sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória”.

Sociedade empresária entre cônjuges e o novo Código Civil – breve estudo sob a ótica constitucional Franco Mautone Júnior* O novo Código Civil (clique aqui) trouxe em seu art. 977 a faculdade de os cônjuges contratarem...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 1 de agosto de 2007

MIGALHAS nº 1.708

Quarta-feira, 1º de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.708 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: JEM Consultoria e Participações Ltda. (Clique aqui) _________ ________...

MIGALHAS nº 1.708
Colunas - Abc do Cdc
quinta-feira, 17 de abril de 2014

Os planos de saúde e mais um "contrabando" operado no sistema legislativo

O Congresso aprovou texto da MP 627, incluindo dispositivo que estabelece teto para a aplicação de multas às operadoras de planos de saúde.

...mesmo sentido a lição de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ao afirmar que "...a lei ordinária, o decreto-lei e a lei delegada estão sujeitos à lei complementar, em conseqüência disso não prevalecem contra elas, sendo...