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O que saiu em Migalhas sobre Manoel Justino

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores em tempos de covid-19

Em tempos de colapso econômico, deve-se estimular a fundamentação do voto desfavorável ao Plano de Recuperação Judicial, de modo a evitar o exercício abusivo do direito de manifestação pelo credor.

... Nesse sentido, assegura Manoel Justino Bezerra Filho3: O credor não tem qualquer obrigação de concordar com o plano, se este não atende suas expectativas empresariais. Claro que, se fundamentar o voto, terá melhores condições de se posicionar...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

A controvérsia sobre o stay period na mediação antecedente aos processos de insolvência

Assim, a rigor, devedora não poderia sequer requerer novamente a tutela nem com base em novo fato juridicamente relevante nem com base no mesmo fato perigoso já preexistente (crise financeira e risco de constrições patrimoniais).

... Como ensina o professor Manoel Justino, "o fato de ser concedida essa tutela não obriga o pedido posterior de recuperação; no entanto, a tutela só poderá ser concedida com a prova de que, se necessário, estará a peticionária apta ao pedido de recuperação"....
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 2 de maio de 2017

MIGALHAS nº 4.102

Informações jurídicas de terça-feira, 2 de maio de 2017.

...Queiroz Pereira Calças; Manoel Justino; Marcelo Andrade Féres; Marcelo Barreto; Marcelo Godke Veiga; Marcelo Guedes Nunes; Marcelo Roberto Ferro, etc. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Direito...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Alternativas do devedor frente à crise financeira e possibilidade de fresh start consoante lei 14.112/20

Ao empresário insolvente lhe são facultados meios legais para sua recuperação ou reinserção rápida no mercado, tais mecanismos são inovações trazidas pela recente alteração na legislação falimentar.

...; WAISBERG, Ivo; FILHO, Manoel Justino Bezerra (Coords.). Transformações no Direito de Insolvência: Estudos sob a Perspectiva da Reforma da Lei 11.101/2005. São Paulo: Quartier Latin, 2021, p. 309. 3 COSTA, Daniel Carnio; MELLO, Alexandre...