O que saiu em Migalhas sobre Manoel Justino
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O que saiu em Migalhas sobre Manoel Justino

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terça-feira, 30/3/2021

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional.

... contrário, BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 218. Para o autor, “o adquirente deve atentar para o fato de que esta blindagem não o protegerá de sucessão...
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segunda-feira, 11/1/2021

Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais.

...e sentido, por exemplo, Manoel Justino em sua obra aparenta considerar que tais artigos tratam de duas hipóteses diferentes. Essa ausência de consolidação na interpretação causava insegurança jurídica, pois o credor que pretendia discutir seu crédito...
Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)
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terça-feira, 8/12/2020

O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro

O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro.

... 2017.  BEZERRA FILHO, Manoel Justino; BEZERRA, Adriano Ribeiro Lyra. Lei de falência na jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.  CLARO, Carlos R. Recuperação judicial: sustentabilidade e função social da empresa. São Paulo: LTr,...
O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro
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quinta-feira, 19/11/2020

A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

... exercício.” (BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Comentada Artigo por Artigo. 13ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 169). 6- Como pode se extrair dos seguintes julgados: (BRASIL, Tribunal...
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quinta-feira, 15/10/2020

Realização de ativos e pagamento dos credores de forma célere no processo de falência

Mesmo a realização dos ativos, que indiscutivelmente deveria ser rápida, muitas vezes demora anos para acontecer, descumprindo o objetivo legal.

... Como ressalta o professor Manoel Justino2 “Não há mesmo qualquer razão para que se aguarde a formação desse quadro, evitando-se a desvalorização dos bens, com a venda mais rápida possível”. Fabio Ulhoa Coelho3 ressalta: “Tão logo arrecadados,...
Realização de ativos e pagamento dos credores de forma célere no processo de falência
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quinta-feira, 15/10/2020

A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa

O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.

... Saraiva, 2017. BEZERRA, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresa e falência: Lei 11.101/2005: comentada artigo por artigo. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial,...
A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa
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segunda-feira, 17/8/2020

Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores em tempos de covid-19

Em tempos de colapso econômico, deve-se estimular a fundamentação do voto desfavorável ao Plano de Recuperação Judicial, de modo a evitar o exercício abusivo do direito de manifestação pelo credor.

... Nesse sentido, assegura Manoel Justino Bezerra Filho3: O credor não tem qualquer obrigação de concordar com o plano, se este não atende suas expectativas empresariais. Claro que, se fundamentar o voto, terá melhores condições de se posicionar...
Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores em tempos de covid-19
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quinta-feira, 9/7/2020

Novos tempos: recuperação judicial de associações e entidades sem fins lucrativos

Em todo o Brasil, empresas têm usado o recurso da Recuperação Judicial para preservar suas atividades econômicas. Como fica a situação para associações e entidades sem fins lucrativos?

... entendimento do renomado Manoel Justino, em parecer elaborado para a Fundação Candido Mendes, associação fluminense que obteve o deferimento do processamento de sua recuperação judicial pela 5º vara Empresarial do Rio de Janeiro, em decisão irretocável...
Novos tempos: recuperação judicial de associações e entidades sem fins lucrativos
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quarta-feira, 8/7/2020

A Recuperação Judicial e as sociedades civis

Com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial da Associação mantenedora da Universidade Candido Mendes, voltaram-se os holofotes para a aplicação das regras da lei 11.101 às Sociedades Civis.

... linha de juristas como Manoel Justino e Sergio Campinho, merece destaque: “Não estamos diante de uma empresa social, na concepção do autor, mas inegavelmente estamos diante de uma estrutura econômica produtiva, geradora de postos de trabalho e...
A Recuperação Judicial e as sociedades civis
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quarta-feira, 24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

... contará com a participação de Manoel Justino, professor da Escola Paulista da Magistratura, Sandra Bayer, mediadora cível, familiar e empresarial e professora universitária, Fernanda Rocha Lourenço Levy, presidente do Conselho Nacional das Instituições...
MIGALHAS nº 4.879
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terça-feira, 23/6/2020

Escritório realiza debate sobre soluções extrajudiciais para reestruturação de empresas

Evento promovido pelo Pires & Gonçalves - Advogados Associados acontece dia 24/6, às 11h30.

...m a participação do Dr. Manoel Justino, professor da Escola Paulista da Magistratura e do Mackenzie e uma das maiores autoridades do País em Recuperação Judicial, Sandra Bayer, mediadora cível, familiar e empresarial e professora universitária,...
Escritório realiza debate sobre soluções extrajudiciais para reestruturação de empresas
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quinta-feira, 28/5/2020

Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes

Mariana Costa, Thiago Spercel e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

... homenagem ao Professor Manoel Justino Bezerra Filho. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo, 2017, p. 708 (defendendo a necessidade de uma leitura ampliativa do art. 1º da Lei de Recuperação de Empresas); e (III) BEZERRA FILHO, {%Manoel...
Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes
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terça-feira, 3/3/2020

A recuperação judicial do produtor rural: Uma visão crítica entre legislação e jurisprudência

Monise Silva Faria e Pauliney Costa e Cruz

O presente trabalho tem o intuito de compor o ordenamento jurídico moderno, não se limitando apenas aos manejadores do direito, mas abarcando também a todos aqueles que vivenciam ou conhecem casos em que o produtor rural é o polo ativo de u...

.... 2019. BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005: comentada artigo por artigo. 14. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. BURANELLO, Renato. Manual do Direito do Agronegócio. São Paulo: Saraiva,...
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quarta-feira, 8/1/2020

Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas

A separação patrimonial que nasce com a criação de um ente de personalidade jurídica, os primórdios da relação comercial, chegando até os dias atuais e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empr...

..., 2017. BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência: lei 11.101/05: comentada artigo por artigo. – 11. Ed. Ver., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2016. BRASIL. Decreto-Lei 5.452 de 1º de Maio...
Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas
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sexta-feira, 22/11/2019

As funções do administrador judicial na recuperação judicial com enfoque no novo PL

Fábio Dias de Almeida

O administrador judicial é escolhido pelo juízo, sendo pessoa de extrema confiança, com capacidade técnica para exercer a função, pois intermediará todas as fases do processo, desempenhando com boa diligência as suas atribuições

... Empresa; BEZERRA FILHO, Manoel Justino. lei de recuperação de empresas e falências/lei 11.101/05; COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas; GUERRA, Luis Antonio. Falência e Recuperação de Empresas HENTZ,...
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terça-feira, 5/11/2019

A sujeição dos créditos do produtor rural pessoa física à recuperação judicial

Não podemos deixar de salientar que a recuperação judicial não é um mal em si mesmo. Não posso nem acreditar que Bancos e Tradings são contrários a recuperação do produtor que pode se recuperar.

... em: 4 O professor Manoel Justino, em Nova Lei de Recuperação e Falências afirma que “ Assim é que, ao contrário do que estabelece este artigo, estão fora da recuperação judicial os bens dados em garantia (1 do art. 50); ações que demandem...
A sujeição dos créditos do produtor rural pessoa física à recuperação judicial
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quarta-feira, 14/3/2018

MIGALHAS nº 4.315

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de março de 2018.

...André Azevedo; Maitê Moro; Manoel Justino; Manoel Queiroz Pereira Calças; Marcela Trigo e Marcelo Andrade Féres. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui) Economia digital O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP...
MIGALHAS nº 4.315
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segunda-feira, 14/8/2017

Cessão de crédito fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial

Inúmeros são os problemas para viabilizar e concretizar a recuperação das sociedades em crise. Destaque-se, no presente artigo, aquele referente aos créditos extraconcursais, especialmente a cessão fiduciária de crédito, haja vista ser prát...

...Quartier Latin, 2015. 6 BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Cessão fiduciária submete-se à recuperação. Valor econômico. 26/06/2017. Disponível em: (Clique aqui) 7 Disponível em: (Clique aqui). Publicado em 21/07/2017....
Cessão de crédito fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial
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terça-feira, 2/5/2017

MIGALHAS nº 4.102

Informações jurídicas de terça-feira, 2 de maio de 2017.

...Queiroz Pereira Calças; Manoel Justino; Marcelo Andrade Féres; Marcelo Barreto; Marcelo Godke Veiga; Marcelo Guedes Nunes; Marcelo Roberto Ferro, etc. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Direito...
MIGALHAS nº 4.102
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segunda-feira, 14/3/2016

MIGALHAS nº 3.820

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de março de 2016.

...Queiroz Pereira Calças ; Manoel Justino ; Marcelo Guedes Nunes ; Marcelo Trindade ; Marcelo von Adamek ; Márcia Carla Ribeiro ; Márcio Guimarães ; Marcos Andrey de Souza ; Marcus Elidius M. de Almeida ; Maria Eugênia...
MIGALHAS nº 3.820
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